O total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

O Banco Central (BC) confirmou que o limite de juros para o uso do rotativo e pagamento parcelado do cartão de crédito entrará em vigor no dia 3 de janeiro, adiado devido ao feriado de 1º de janeiro.

Essa medida estabelece um teto de 100% do valor total da dívida para os juros e encargos nessas modalidades.Inicialmente estipulada pela Lei do Programa Desenrola, essa regulamentação deveria valer a partir de 1º de janeiro, mas o feriado adiou o prazo para a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor para 2 de janeiro.

Sem um acordo firmado, o teto passará a vigorar em 3 de janeiro. A lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, concedeu um prazo de 90 dias para que fosse estabelecido um novo modelo para o uso do rotativo do cartão de crédito.

Caso não houvesse um acordo, o modelo britânico, que limita os juros em 100% do total da dívida, seria adotado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que esse teto visa resolver um grande problema do país, evitando que dívidas aumentem exponencialmente. Com essa medida, a dívida não poderá mais dobrar.

Os juros médios do rotativo do cartão de crédito em novembro estavam em torno de 431,6% ao ano, o que significaria que alguém com uma dívida inicial de R$ 100 poderia dever R$ 531,60 após 12 meses.

Além da limitação de juros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de julho.