O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (25), com duas Ações Civis Públicas contra a administração municipal de Buriticupu e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. A iniciativa, assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, fundamenta-se na ausência de uma estrutura mínima de fiscalização e organização do trânsito local.
Segundo a investigação, embora a cidade afirme estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito desde 2005, o município não possui agentes em atuação regular, rotina de autuação ou banco de dados próprio sobre sinistros. Dados alarmantes revelam que, entre 2021 e maio de 2023, a cidade registrou mais de 900 ocorrências de trânsito e 51 mortes.
Na ação com obrigação de fazer, o Ministério Público requer uma série de medidas emergenciais sob pena de multa diária, que pode recair pessoalmente sobre o gestor em caso de resistência. Entre as solicitações estão a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em 30 dias e a apresentação de um cronograma completo de estruturação do órgão de trânsito em até 60 dias.
O plano deve prever a capacitação de agentes e a implementação de um sistema estatístico de acidentes. Além das adequações técnicas, o órgão pede que o município seja condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Improbidade administrativa e omissão do gestor
Paralelamente à cobrança por melhorias estruturais, o prefeito João Carlos é alvo de uma ação por improbidade administrativa. O promotor sustenta que houve violação aos princípios da legalidade e da eficiência, uma vez que o Ministério Público tentou, entre 2023 e 2025, regularizar a situação por meio de reuniões e notificações, mas não obteve respostas efetivas da gestão.
A omissão é considerada grave diante do relato da própria população em audiências públicas, que denunciou o elevado número de acidentes e o descaso com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Caso seja condenado por improbidade, o prefeito poderá enfrentar sanções severas, como o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor de seu salário e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por até quatro anos.
O movimento do Ministério Público busca encerrar um ciclo de negligência administrativa que, segundo a promotoria, tem custado vidas e comprometido a segurança viária de Buriticupu.
