Edson Araújo teria movimentado recursos vinculados a organizações representativas de trabalhadores da pesca e da aquicultura no Maranhão
Em meio ao avanço das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e ao acirramento das disputas políticas em Brasília, uma decisão do Supremo Tribunal Federal adicionou novo elemento de tensão ao cenário. O desdobramento jurídico, ocorrido às vésperas de um depoimento aguardado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, repercutiu tanto no Congresso Nacional quanto no Maranhão.
Deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) (Foto: Reprodução)
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou facultativo o comparecimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) à CPMI que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi concedida na quarta-feira (25), um dia antes da data prevista para o depoimento, marcado para quinta-feira (26).
A defesa do parlamentar recorreu ao STF após uma tentativa anterior de habeas corpus ter sido negada pelo ministro Flávio Dino. Ao analisar o pedido, Mendonça garantiu ao deputado o direito de não comparecer, com base no princípio constitucional que assegura ao investigado a prerrogativa de não produzir provas contra si.
Nos bastidores da comissão, a avaliação predominante é de que, diante da decisão, Edson Araújo dificilmente comparecerá à oitiva. Integrantes da CPMI consideram que a condição de investigado fortalece a estratégia de ausência. A Advocacia do Senado chegou a apresentar recurso contra a liminar, mas não há prazo estabelecido para reavaliação do caso.
Operação Sem Desconto
O nome do deputado aparece na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de cobranças irregulares aplicadas a aposentados e pensionistas. As investigações miram entidades associativas que teriam efetuado descontos indevidos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Segundo os autos, Edson Araújo teria movimentado recursos vinculados a organizações representativas de trabalhadores da pesca e da aquicultura no Maranhão. O parlamentar presidiu a Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, instituição apontada como peça central nas apurações.
Dados provenientes de quebras de sigilo indicam que, apenas em junho de 2024, mais de R$ 54 milhões teriam sido repassados a entidades sob investigação. Em 2025, o montante identificado chega a R$ 18 milhões, além de outras cifras consideradas incompatíveis com o salário de deputado estadual, estimado em aproximadamente R$ 25 mil mensais.
O parlamentar nega qualquer irregularidade e sustenta que os valores têm origem legal. Até o momento, contudo, não apresentou detalhamento público sobre a procedência dos recursos.
A controvérsia em torno da CPMI ocorre poucos dias após o próprio ministro André Mendonça impor medidas cautelares ao deputado. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar São Luís sem autorização judicial, a entrega do passaporte à Polícia Federal, o impedimento de frequentar a Federação das Colônias dos Pescadores e a proibição de manter contato com o deputado Duarte Júnior, que afirma ter sido ameaçado para não dar prosseguimento às investigações.
As restrições foram fundamentadas em indícios de possível tentativa de obstrução das apurações, o que elevou ainda mais a tensão política em torno do caso e ampliou o alcance das discussões no âmbito da CPMI e do Judiciário.
