Ministros durante a sessão plenária do STF no julgamento do marco temporal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Movimento indígena comenta placar de 9 a 2 contra tese defendida por ruralistas que restringe demarcação dos territórios indígenas com a Constituição de 88 como referência

A maioria formada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira, 21, contra a validade da tese do marco Ministros durante a sessão plenária do STF no julgamento do marco temporal das terras indígenas é bastante comemorada pelos povos indígenas do Tocantins.

O julgamento terminou com o placar de 9 a 2 com o voto final da presidente, a ministra Rosa Weber. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da tese que teve o julgamento iniciado em 2021, com diversas sessões realizadas neste ano pelo STF.

Respaldada por ruralistas, a tese do marco temporal estabelece a demarcação das terras indígenas apenas sobre a área ocupada pelos povos até a Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988. O agronegócio defende que a tese resolveria disputas por terra e traria segurança jurídica e econômica ao país.

O Censo 2022 do IBGE aponta a existência de 20.023 indígenas no Estado do Tocantins e 75,98% deles vivendo em aldeias indígenas, distribuídos nas etnias Karajá, Javaé e Xambioá, do povo Iny, além dos Apinajé, Xerente, Krahô, Krahô-Kanela, AváCanoeiro e Pankararu.

Com o placar por maioria contra o marco, o articulador dos povos indígenas do Tocantins, Marquinhos Karajá, classifica a decisão como "muito importante" ao endossar a avaliação de entidades e lideranças voltadas para a defesa dos direitos dos povos indígenas de que o marco temporal não apaziguaria os conflitos rurais, mas validaria invasões e violências de agropecuaristas contra indígenas.

Assim como diversos participantes dos movimentos indígenas, Marquinhos acompanhou a votação do lado de fora do STF. Por telefone, ele lembrou diversos povos indígenas do Estado que aguardam a definição do julgamento para ter seus territórios assegurados legalmente. "Temos os Avá Canoeiros, os Kanelas do Araguaia, os Kanelas do Tocantins, além de uma parte do [território] dos Krahô-canela. Se reconhece o marco temporal tudo cairia por terra"

Marquinhos disse esperar que após o julgamento da tese, também haja decisão rápida sobre as indenizações para os ruralistas que ocupam terras indígenas a desocuparam de forma mansa. "O marco temporal já muito importante e acreditamos que a presidente da corte vai acompanhar o relator e ficará faltando definir as questões das indenizações na hora ampliar, demarcar, então falta ver como vai ficar essa jurisprudência", conclui.

Ele se refere à possível indenização da União a produtores rurais que comprara terras indígenas regularmente, por meio de governos estaduais, que os regularizaram antes de qualquer reivindicação indígena. 

Repercussão na Ilha

Cacique da aldeia Boto Velho (Inawebohona) do povo Javaé, da Ilha do Bananal, Wagner Javaé também comemorou. “Foi uma luta, uma resistência dos povos indígenas, indo a Brasília e articulando aos trancos e barrancos, mas a Justiça deu a decisão favorável para nós, uma vitória necessária para os irmãos demarcarem as suas terras".

Kamutaja Silva Ãwa, líder dos Avá-Canoeiro, povo que aguarda o cumprimento de decisão da Justiça Federal para concluir a demarcação afirma que a decisão contra a tese do marco temporal “é uma garantia da existência de nós, povos indígenas”. “Sem território não existimos”, completa.

Para a liderança, o movimento indígena trava uma “luta diária” para garantir o que já foi conquistado. “Desde que garantimos os dois artigos 231 e 232 na constituição, que nos permitir ter nosso direito sob o território e nos processo de demarcação, surgem políticos e interesses econômicos querendo rasgar nossos direitos”, avalia.

“E hoje temos a certeza que vale apena lutar para assegurar o que já conquistamos e somos gratos aos nossos apoiadores, porque nossa luta é também construída através de pessoas que sabem que merecemos ter acesso ao nosso bem viver, que é o território”.

Fonte: Jornal do Tocantins