O objetivo desse bloqueio temporário é ajustar as contas públicas diante das necessidades orçamentárias do país

Por Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que determina o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos no Orçamento de 2023. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (28).

A medida já havia sido anunciada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, em resposta à possibilidade de estouro no teto federal de gastos.  Essa ação foi embasada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento publicado a cada dois meses, que orienta a execução do Orçamento.

O objetivo desse bloqueio temporário é ajustar as contas públicas diante das necessidades orçamentárias do país, diante de um cenário em que o governo também piorou sua projeção de déficit para 2023, que agora é de R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB.

Teto de gastos e total bloqueado

Apesar de uma expansão de R$ 169 bilhões em despesas aprovada em uma PEC no final de 2022, o teto de gastos ainda está em vigor, o que limita o montante de recursos disponíveis. Somando o novo bloqueio aos R$ 1,7 bilhão que já haviam sido segurados em maio, o total de recursos travados no Orçamento de 2023 chega a R$ 3,2 bilhões, afetando um total de 12 ministérios.

Ministérios afetados

Nesse novo bloqueio, os Ministérios da Saúde e Educação foram os mais afetados  

No montante até agora, já foram mais de R$ 3 bilhões bloqueados de pastas como Ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Social, Cidades, Meio Ambiente, Integração, Defesa, Cultura e Desenvolvimento Agrário.

Decisões sobre os gastos

O bloqueio incide somente sobre as despesas discricionárias, não afetando o pagamento de gastos obrigatórios, como benefícios sociais e salários. A partir do decreto, cada ministério tem a liberdade de escolher quais ações terão os gastos limitados e quais serão preservadas.

Em avaliações futuras do Orçamento, o governo poderá desbloquear os recursos caso haja espaço disponível, e essa decisão será feita pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).