Indenização passaria para R$ 282 conforme proposta apresentada nesta segunda-feira e classe analisa nesta terça-feira
O valor dos plantões extraordinários dos policiais penais passará para R$ 282,16, em valores líquidos. O valor líquido atualmente pago é de R$ 152. O reajuste é uma das propostas discutidas na reunião entre oSindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) e membros do Executivo Estadual na manhã desta segunda-feira, 10.
A proposta será debatida pelos policiais penais em assembleia extraordinária convocada para a noite desta terça-feira, 11.
Novos valores para os plantões e para a Indenização por Sujeição do Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) estão entre as reivindicações dos policiais penais, que estão em “Operação Legalidade” nos presídios. No movimento, a classe afirma cumprir rigorosamente as normas para as atividades internas nos presídios, como carga horária e efetivo empregado nas rotinas com custodiados, o que tem ocasionado entrave para o cumprimento das atividades prisionais.
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Justiça, informou no início da noite, que outra demanda da categoria, as progressões, o posicionamento “prevalece o disposto no Decreto 6.629, de 26 de maio de 2023”. O texto “autoriza a concessão administrativa de progressões funcionais a servidores públicos, civis e militares, vinculados ao Poder Executivo Estadual, aptos até 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 3o, combinado com o art. 5o, ambos da Lei Estadual no 3.901, de 31 de março de 2022”.
A pasta informou que durante a reunião, o presidente do Sindippen, Wilton Barbosa, solicitou ainda o aumento e a prorrogação da Indenização por Sujeição do Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP). O Governo “se comprometeu em manter os canais de negociação abertos com relação à demanda solicitada”.
Sobre o estatuto, outra pauta da reunião, o Executivo informou aguardar a proposta de projeto a ser apresentada pelo Sindippen.
O Governo finaliza a nota ao citar que “permanece à disposição para o diálogo e análise constante de propostas que visem a adequações e melhorias das diversas categorias que atuam perante o Estado”.
Jornal do Tocantins
