Fonte: SEAP

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), inaugurou na manhã desta terça-feira (29), em Imperatriz, mais uma obra de modernização no sistema prisional do estado: a Central de Monitoração Eletrônica da Região Tocantina.

Com o objetivo de realizar o monitoramento de pessoas que possuem tornozeleira eletrônica na região, o local é composto por cinco setores, sendo eles monitoração, jurídico, logística, administrativo e operacional, que trarão mais agilidade na prestação de serviços. O setor de monitoração atua ainda prestando apoio aos setores de ativação, desativação, agendamentos, análises e estatística. Além disso, o espaço possui outros locais com funções específicas, tais como três salas destinadas aos atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar (composta por um advogado, um assistente social e um psicólogo), refeitório, banheiros, vestiários e banheiro para pessoas com deficiência.

Na ocasião, estiveram presentes o secretário adjunto de Modernização Institucional, Fredson Maciel; supervisores e gestores da SEAP; a comandante da Patrulha Maria da Penha de Imperatriz, capitã Aline Ferreira; representantes do Poder Judiciário, dentre outros.

De acordo com a capitã Aline Ferreira, a nova Central é mais uma ferramenta, tanto para os agentes de segurança pública como para a sociedade. “Agora, as medidas protetivas vão ser mais fiscalizadas, e em parceria com o Judiciário, com a Promotoria, com o Sistema Penal e a Polícia Militar, nós vamos conseguir dar mais efetividade e levar mais segurança para essas mulheres que precisam desse apoio”, comentou.

Para o secretário da SEAP, Murilo Andrade, a realidade do Maranhão é outra. “A entrega dessa obra é mais uma vitória para o sistema penitenciário. Com essa nova estrutura, aumentaremos ainda mais a monitoração e a excelência do trabalho que já realizamos. Isso é fruto de investimentos promovidos pelo Governo do Estado ao longo dos últimos oito anos", explicou. 

Ele ressaltou ainda como o trabalho tem sido conduzido, sempre buscando resultados positivos. “O Maranhão fez o trabalho certo ao longo desses oito anos. Nós trabalhamos na gestão e na expansão do sistema penitenciário. Por isso que hoje estamos na contramão da maioria dos estados e hoje é mais uma prova disso”, afirmou.

Legislação

Criada pela Lei nº. 10.462, de 31 de maio de 2016, a Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) é o setor da SEAP responsável por gerir a monitoração eletrônica no Estado do Maranhão e, hierarquicamente, está subordinada à Secretaria Adjunta de Modernização e Articulação Institucional (Samod), com fundamento no Decreto Estadual nº 36.458, de 04 de janeiro de 2021.

Investimentos que geram resultados

A entrega realizada pelo Governo consiste em mais uma ação com o intuito de contribuir para constante evolução no Sistema Prisional do Estado do Maranhão. Através dos investimentos realizados nas áreas de infraestrutura, segurança, modernização, tecnologias e normatização de procedimentos, o Maranhão tem conquistado resultados significativos, tornando-se assim referência nacional e internacional em gestão estratégica e implantação de políticas penitenciárias.