O secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão na solenidade de comemoração dos 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Na solenidade, ocorreu entrega de medalhas a pessoas que colaboraram com a Justiça e a cidadania. 

O secretário Sebastião Madeira informou que em comemoração aos 209 anos do TJ, o governo do Maranhão entregou o sancionamento de uma lei complementar que altera os códigos de postura e reorganiza o poder judiciário. “Com muita honra participo desta solenidade histórica de 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Para comemorar, o governador Brandão sancionou a lei complementar solicitada pelo TJ. Os trabalho judiciais são de extrema importância para a manutenção da democracia e paz”, frisou.

O presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a história de desafios do Judiciário maranhense, defendeu o Estado Democrático de Direito e reprovou pedidos recentes de intervenção militar no país, ao discursar em evento com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Brasil de 1985 a 1990, José Sarney, entre outras personalidades.

“Sempre o trabalho é para o povo baseado nos princípios da democracia sem tolerância para pedidos referentes ao período da ditadura. Já passamos dessa fase. Agora, é avançar e trabalhar em conjunto com os poderes legislativo e executivo”, afirmou o desembargador Paulo Velten. 

Homenagens

Mais de 40 personalidades homenageadas foram agraciadas com três tipos de medalhas: Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo. 

As medalhas foram entregues por desembargadores e desembargadoras da Corte. O Tribunal, fundado em 4 de novembro de 1813, homenageou magistrados, magistradas, juristas, autoridades e profissionais de diversas áreas, que prestaram bons serviços à Justiça e à cidadania.