Termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse direto dos recursos do PNATE para os municípios também foi assinado
Thuanny Vieira/Governo do Tocantins
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 11, no auditório do Palácio Araguaia, convênio com os 139 municípios que amplia o valor do recurso repassado pelo Estado às prefeituras, para operacionalização do transporte escolar. O termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) aos municípios, também foi assinado.
Por meio do Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e os 139 municípios, o Governo do Estado amplia o valor a ser repassado de R$ 12,00 para R$ 15,00 por aluno, o que representa um aumento significativo de 25%. Os recursos são do Programa Estadual do Transporte Escolar. O investimento é superior a R$ 85 milhões ao ano, de acordo com o número de estudantes matriculados.
O governador Wanderlei Barbosa também oficializou junto aos municípios, o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente para a administração municipal. Até o momento, o Governo do Tocantins recebia os recursos do PNATE e realizava, posteriormente, o repasse para os municípios.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância desse repasse direto, uma vez que são as prefeituras que estão atuando diretamente na ponta. “Quando chegou o pedido para que o Governo autorizasse o repasse do recurso do tesouro federal para o tesouro municipal, nós compreendemos a importância, porque nós sabemos que são os prefeitos que estão lá perto dos nossos estudantes. São os senhores que vão fazer um transporte de mais qualidade, que vão melhorar cada vez mais as frotas e vão fazer com que os nossos alunos, nossas crianças, sejam conduzidas de forma mais segura. Eu quero depositar essa confiança nos senhores e em suas secretarias de Educação para que vocês tratem cada vez melhor as crianças, adolescentes, jovens e a comunidade escolar”, ressaltou.
Em seu discurso, o Governador reforçou que uma educação de qualidade é reflexo de serviços que também são prestados com qualidade. “Nossa merenda tem que ser boa, o nosso transporte tem que ser bom, a nossa professora tem que ser valorizada para que ela possa transmitir conhecimento com auto estima. E no nosso Governo, enquanto eu estiver na liderança, nós vamos valorizar os profissionais de Educação”, finalizou.
O titular da Seduc, Fábio Vaz, declarou os avanços do dia, como uma vitória para a educação do Tocantins. “Hoje é uma grande vitória, quando o Estado abre mão de segurar os recursos dentro da Secretaria de Estado e repassa direto para os municípios. É algo simples, mas que não era realizado e isso criou muitos transtornos, por isso, esse convênio e repasse direto do FNDE para os municípios é o justo a se fazer. Nós temos também outra vitória que é o aumento do valor aluno de R$ 12,00 para R$ 15,00, um aumento justo, já que tudo aumentou. É um investimento que estamos fazendo de R$ 85 milhões no transporte escolar do Tocantins”, destacou.
Municípios
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, relatou o impacto das ações para o município e para os estudantes tocantinenses. “Essa é uma luta histórica que a ATM e os prefeitos do Tocantins tinham e hoje o transporte escolar passa ser pago pelo Estado, no valor de R$ 15,00. Nós calculamos que o menor município que tenha o menor número de alunos matriculados, com esse aumento ele vai receber no mínimo R$ 100 mil ao ano para ajudar no transporte escolar e isso impacta diretamente no conforto, na qualidade e em todos os aspectos do transporte escolar que atende as nossas crianças da zona rural. [Isso] significa mais segurança, mais conforto e mais qualidade do serviço prestado pelo Estado e município para o cidadão tocantinense”, avaliou.
A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, agradeceu o Governo e adiantou como irá aplicar o recurso. “Nós somos muito gratos ao governador por esse olhar que ele está tendo com os municípios, porque a gente tem sofrido muito. Eu por exemplo, tenho 10 assentamentos, a minha frota é muito grande e a gente quer dar uma qualidade melhor para os nossos alunos e também uma tranquilidade para os pais e a gente sabe que aumentando esse recurso nós vamos poder fazer a manutenção desses veículos frequentemente e eles irão vão ficar mais tranquilos e isso para nós é muito gratificante”, ressaltou.
Recursos
Os recursos repassados pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal, por meio do PNATE, visam custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
