A prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Tocantins será feita automaticamente pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO). Com a mudança, os beneficiários ficam dispensados de comparecer presencialmente ao órgão ou realizar o procedimento pelo aplicativo "Meu RPPS".

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de outubro. A nova regra abrange servidores públicos civis e militares inativos, além de pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (RPPS-TO).

Como será feita a prova de vida

Como será feita a prova de vida A comprovação será realizada pelo próprio Igeprev, principalmente por meio do cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). O instituto também poderá consultar outras bases de dados dos governos estadual e federal. 

Segundo a portaria, as consultas serão feitas mensalmente para verificar registros de óbito e outras informações cadastrais que possam interferir na manutenção dos benefícios. Se não houver impedimentos, a prova de vida será considerada realizada automaticamente.

Caso não seja possível confirmar os dados do beneficiário, o Igeprev fará uma notificação para que a situação seja regularizada. O contato poderá ocorrer pelos seguintes meios:

-Correspondência;

-E-mail;

-Aplicativos de mensagens;

-Telefone institucional.

Após receber a notificação, o beneficiário terá 30 dias para regularizar a pendência pelos canais oficiais. Se o prazo não for cumprido, o pagamento do benefício poderá ser suspenso.

A portaria também estabelece que o tratamento das informações pessoais deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com uso dos dados limitado às finalidades de gestão e manutenção dos benefícios previdenciários.

Fonte: Jornal do Tocantins