O Ministério Público do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira, 7, o webinário “Violência de Gênero e Mulher com Deficiência – aspectos da situação de invisibilidade e dupla vulnerabilidade”. Participaram membros e servidores do MPMA, do Judiciário, representantes de instituições públicas e de entidades de defesa das causas das mulheres e das pessoas com deficiência.
O seminário virtual foi coordenado pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e pelos Centros de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOp Mulher).
Durante o seminário, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o desembargador Cleones Cunha (presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão), assinaram a carta de compromisso pelo enfrentamento da violência contra a mulher com deficiência.
O documento tem como signatários o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Governo do Maranhão, Defensoria Pública do Estado, OAB-MA, entidades da sociedade civil organizada, entre as quais o Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão e a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência.
No âmbito de suas competências, cada ente assume o compromisso de adotar as medidas cabíveis para proteger as mulheres com deficiência de toda forma de exploração, violência ou abuso, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.104/2015. Essa norma inseriu, no artigo 121 do Código Penal, o parágrafo 7º, que determinou o aumento da pena em 1/3 a 1/2 na hipótese em que a vítima seja mulher com deficiência.
Na abertura do seminário, manifestaram-se pelo Ministério Público para ressaltar a importância do debate, fazendo alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira, 8, os promotores de justiça Karla Adriana Vieira (diretora da ESMP), Sandra Fagundes Garcia (coordenadora do CAOp Mulher) e Alenilton Santos Júnior (coordenador do CAOp de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência).
As entidades da sociedade civil foram representadas pela advogada Priscila Sellares, do Coletivo de Mulheres com Deficiência, e Deline Cutrim Lima, do Fórum Estadual das Pessoas com Deficiência. Ambas elogiaram a iniciativa do Ministério Público em promover a reflexão sobre a violência cotidiana sofrida pelas mulheres com deficiência.
Ao assinar a carta-compromisso, o desembargador Cleones Cunha fez um repúdio às falas machistas do deputado estadual paulista Artur do Val contra as mulheres ucranianas e declarou que irá orientar os juízes estaduais do Maranhão que mencionem nas sentenças referentes a crimes contra a mulher em razão de gênero a condição de deficiência, ou não, da vítima.
O procurador-geral de justiça assegurou que o Ministério Público irá ampliar o combate à violência contra a mulher com deficiência, com atividades de prevenção e de enfrentamento a esse tipo de crime. “As ações institucionais precisam ser conjuntas e unificadas, aumentando os canais de denúncia, criando e fortalecer os conselhos de direitos” sugeriu.
PROGRAMAÇÃO
Na programação do seminário, foi apresentado ainda um vídeo da farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha fez uma saudação aos participantes do seminário virtual e apresentou reflexões sobre os avanços oriundos desde a criação da lei, em 2006.
O ponto central do webinário foi a palestra da médica, professora aposentada da UFRJ e ativista da causa das pessoas com deficiência Isabel Maior. Primeira pessoa com deficiência a comandar (2002-2011) a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, Isabel Maior chamou a atenção para temas como a desigualdade de gênero, relacionamentos abusivos dentro das famílias, casos de violência praticados por cuidadores contra pessoas com deficiência e a importância da participação política para o empoderamento das mulheres com deficiência.
A ampliação da denúncia dos casos de violência contra a mulher com deficiência também foi outro ponto abordado pela palestrante. “A mulher não deve sofrer abusos calada. Devemos denunciar sempre, darmos à sociedade responsabilidade para salvar as mulheres. Para isso, devemos confiar nas instituições públicas e na capacidade de resistência do povo brasileiro para erradicar a violência”.
Ao final do webinário, a advogada Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, defendeu que os órgãos do sistema de justiça sejam conscientizados para atenderem as demandas das mulheres com deficiência, evitando ampliar a dupla vulnerabilidade delas.
Isabelle Passinho propôs que a carta-compromisso estabeleça um cronograma para o cumprimento das metas de enfrentamento à violência contra a mulher com deficiência, garantindo a participação popular e o controle social.
Fonte: CCOM-MPMA
