O ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes foi preso nesta segunda-feira (29/06), para iniciar o cumprimento de sete anos de reclusão em regime fechado por duas condenações definitivas por corrupção. O mandado havia sido expedido no dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, do Juízo Único da comarca.

A ordem determinava que Donnover fosse preso e recolhido a uma unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça. O mandado foi cadastrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e tem validade até 24 de junho de 2038.

A prisão decorre da unificação das penas aplicadas em dois processos criminais. Em um deles, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos e quatro meses por corrupção passiva. No outro, recebeu pena de dois anos e oito meses por corrupção ativa. Somadas, as condenações totalizam exatamente sete anos de reclusão.

As duas decisões já transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos comuns contra as condenações e que as penas entraram na fase de execução.

Reincidência levou ao regime fechado

Ao analisar a situação processual, o juiz considerou que havia reincidência específica e fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena.

A ordem foi registrada como regressão de regime. Além de unificar as condenações, o magistrado converteu em prisão a pena restritiva de direitos aplicada no processo por corrupção ativa, por considerar a medida incompatível com o novo regime fechado.

O relatório de execução penal emitido pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, aponta que Donnover tem os sete anos integralmente a cumprir, sem qualquer dia de pena registrado como executado.

Condenação por corrupção passiva

A maior das penas, de quatro anos e quatro meses, foi aplicada na Ação Penal nº 0000812-71.2021.8.27.2720.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de maio de 2021. O fato considerado no processo ocorreu em 16 de julho de 2015, período em que Donnover ocupava o cargo de prefeito de Goiatins.

A sentença condenatória foi proferida em 24 de novembro de 2024 e estabeleceu inicialmente o regime semiaberto. A decisão transitou em julgado no dia 21 de janeiro de 2025.

O processo teve origem em uma denúncia relacionada a supostas irregularidades em contratações de shows, bandas e estruturas para eventos durante a gestão municipal. Na época, o Ministério Público apontou a possível manipulação de procedimentos licitatórios e o recebimento de vantagens indevidas.

O relatório de execução penal confirma a condenação definitiva por corrupção passiva, crime atribuído ao agente público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função exercida.

Corrupção ativa e mandado de prisão retardado

A segunda condenação está relacionada à Ação Penal nº 0001693-53.2018.8.27.2720. Nesse processo, Donnover foi condenado a dois anos e oito meses por corrupção ativa.

A denúncia foi recebida em 25 de junho de 2018 e a sentença foi proferida em 9 de dezembro de 2021, mas o processo somente transitou em julgado definitivamente para todas as partes em 9 de março de 2026.

A acusação surgiu após investigações indicarem que uma oficiala de Justiça teria retardado o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito.

Segundo a denúncia divulgada na época, uma técnica de enfermagem do município teria sido designada para cuidar do pai da servidora durante um fim de semana em Araguaína, com despesas de diárias pagas pelo Município de Goiatins. Para o Ministério Público, o benefício teria sido concedido em troca do atraso no cumprimento da ordem judicial.

Embora a denúncia inicial também mencionasse outras possíveis infrações, o relatório da execução penal registra a condenação definitiva de Donnover nesse processo pelo crime de corrupção ativa.

Pena por porte de arma foi prescrita

A decisão também analisou uma terceira condenação, de um ano de detenção, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O crime ocorreu em junho de 2012.

Nesse caso, o juiz declarou extinta a punibilidade por prescrição da pretensão executória. Isso significa que o Estado perdeu o prazo para executar aquela pena específica.

A condenação pelo porte de arma, portanto, foi retirada da execução e não integra os sete anos que deverão ser cumpridos por Donnover. A pena atual é formada exclusivamente pelas duas condenações por corrupção.

O espaço está aberto para manifestação da defesa do ex-prefeito sobre a prisão. 

Fonte: AF Noticias