A Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). O tema está entre as prioridades apontadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que convocou uma reunião de líderes partidários para terça-feira (30), às 15h, para definir a pauta de votações.

Segundo Hugo Motta, também estão entre os projetos considerados prioritários a regulamentação da inteligência artificial e a proposta que criminaliza a misoginia.

“Queremos votar o projeto que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais, o projeto que regulamenta a inteligência artificial, o projeto da misoginia e tantos outros temas que são muito importantes e de interesse das bancadas aqui da Casa”, afirmou.

Proposta sobre o limite de faturamento do MEI

O projeto de lei complementar (PLP 108/21) que altera o limite de faturamento do MEI vem sendo negociado com o governo federal e deverá ser debatido durante uma sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta-feira (1º).

A proposta é aguardada por microempreendedores, que defendem a atualização dos valores para acompanhar a realidade econômica do país.

Projeto que criminaliza a misoginia divide parlamentares

Outro tema que deve entrar na pauta é o projeto de lei (PL 896/23), que prevê punições para atos de misoginia, definidos como o ódio ou a discriminação contra mulheres.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva, criticou o texto aprovado pelo Senado e afirmou que ainda não há consenso para a votação.

Por outro lado, a deputada Talíria Petrone defendeu a proposta e rebateu argumentos de que o projeto poderia ameaçar a liberdade religiosa.

Segundo a parlamentar, a Constituição já assegura a liberdade de crença e as mudanças sugeridas pela oposição poderiam abrir espaço para agressões e discriminações contra mulheres.

Outras propostas na pauta

O Plenário da Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (30) e poderá analisar ainda:

• o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina;
• a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia;
• a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias;
• medidas para ampliar o controle sanitário de suplementos alimentares e punir fraudes;
• a definição de prazo máximo para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde;
• uma proposta de emenda à Constituição que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios a propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade.

A definição da pauta dependerá do entendimento entre os líderes partidários durante a reunião convocada pelo presidente da Câmara.