Em dia histórico para as comunidades indígenas do Maranhão, o vice-governador Carlos Brandão deu posse ao novo Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI-MA). O CEEI não funcionava desde 2011, e foi reativado pelo Governo do Maranhão em ato que aconteceu nesta terça-feira (15), no auditório do edifício João Goulart, em São Luís. 

A posse dos novos conselheiros representa uma vitória para os movimentos indígenas do Maranhão. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e desempenha funções de fiscalização e supervisão da educação indígena em todo o estado. Criado pela Lei Estadual n° 11.638/2021, tem como principal objetivo assegurar que a educação indígena resguarde a história, a cultura e a identidade desses povos.

De acordo com o vice-governador Carlos Brandão, a política de proteção aos direitos indígenas estabelecida pelo Governo Flávio Dino será continuada e fortalecida. 

“Acredito que estamos no caminho certo. Ouvimos a segurança, a saúde e a educação para que tivéssemos um Conselho com atividades que possam realmente melhorar as ações do Governo junto às comunidades indígenas. Agora, sim, o Conselho está estruturado e temos os membros indígenas representando as comunidades indígenas para que a gente possa dialogar, ouvir e colocar em prática suas demandas”, explicou.

Além do vice-governador, estiveram presentes na cerimônia de posse o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; a secretária-adjunta, Nádya Dutra; e o subsecretário Danilo Moreira. Participaram ainda a secretária em exercício dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa; a presidente do CEEI-MA, Soraia Raquel; a representante do mesmo Conselho no CEEI, Regina Maria; e os representantes indígenas Jonas Colinas e Paulo Belisário. 

O secretário Felipe Camarão destacou que foi necessário reorganizar as relações entre o Governo do Estado e os povos indígenas, do qual o CEEI representa um importante avanço. 

“Foi um longo caminho de luta, de trabalho e de bom diálogo. Este é um Conselho de transparência, de consulta, de deliberação e de norte para o futuro da educação indígena”, disse o secretário.

A secretária Amanda Costa explicou os objetivos do Governo do Maranhão com o estabelecimento, pela primeira vez, de um sistema estadual de políticas públicas para os povos indígenas. 

“Esse sistema vem consolidar um arcabouço de políticas públicas executadas pelo Executivo estadual que visam atender às demandas históricas da população indígena no nosso estado, e é o primeiro sistema do gênero no Brasil”, afirmou.

A representante do CEEI, Regina Maria, lembrou a importância dos espaços democráticos na educação. 

“A constituição de conselhos é importante para que, em articulação, as instituições, as representações civis, os movimentos sociais possam ocupar esses espaços democráticos de discussão para que se possa avançar nas políticas e na defesa dos direitos”, frisou.

Para Paulo Belisário, representante indígena da Associação Wyty Catë, das comunidades Timbiras do Maranhão e Tocantins, o Conselho é a melhor ferramenta para obter políticas para os povos indígenas. 

“Ao longo desses 11 anos em que as coisas pararam, não teve mais avanços. As coisas que conseguimos para o nosso povo foram através de conselhos: as construções, as reformas. Então é muito importante para nós, conselheiros indígenas, a reativação do Conselho, para termos um espaço de diálogo com as instâncias do Governo”, destacou Paulo.