Nesta quinta-feira (25) o deputado Marco Aurélio esteve na companhia do prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, em audiência com as juízas Ticiany Gedeon, coordenadora do núcleo de regularização fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e Ana Lucrécia, titular da 2º Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, para discutir o processo que regulamenta o município. A audiência contou com a participação do promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira.

Na audiência, foi sinalizado pelas juízas a finalização das discussões e ingresso do município no Projeto Minha Terra, através do termo de adesão, que possibilitará um avanço na regularização de Governador Edison Lobão, que tem esse como um dos principais desafios.

A juíza Ticiany Gedeon informou como o município deve proceder com o levantamento dos dados e destacou a determinação e o empenho de todos na audiência para que seja efetivado a regularização do município, em parceria com a prefeitura. O deputado Marco Aurélio se colocou à disposição para também ajudar, assim como já tem feito na busca por essa regulamentação junto com o prefeito Geraldo Braga.

Projeto Minha Terra

É uma iniciativa do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e conta com a parceria do Poder Executivo para a regularização fundiária nos municípios.

A regularização fundiária legitima o direito de propriedade dos imóveis e promove segurança para a população, que passa a ter a propriedade do imóvel em que vive. Além disso, com a regularização, o proprietário tem a possibilidade, por exemplo, de buscar financiamento junto a instituições bancárias e outras fontes de crédito. A regularização, portanto, constitui uma estratégia fundamental ao desenvolvimento humano, social e econômico do Estado.