Os contribuintes maranhenses ganharam mais prazo para regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) prorrogou até o dia 30 de outubro de 2026 o período de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2026).

A ampliação do prazo foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 19/2026 e contempla débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025.

O programa permite que proprietários de veículos quitem pendências com condições especiais. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão dividir o valor em até 12 parcelas, com redução de 60% nos encargos.

Segundo a Sefaz, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, utilizada no financiamento de serviços públicos.

No caso do parcelamento, o valor mínimo das prestações é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no portal da Sefaz-MA, ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Fazenda Estadual.

Com a prorrogação, os contribuintes têm até o fim de outubro para aproveitar as condições especiais e regularizar a situação do veículo junto ao Estado.

Fonte: SEFAZ/MA