Um cabo do Exército foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a 1 ano de reclusão por usar diplomas falsos para obter uma vaga na corporação. O caso aconteceu durante uma seleção realizada em 2023.

De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o homem participou de um processo seletivo da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora (MG), para uma vaga de cabo especialista em bombeiro hidráulico.

Durante o recrutamento e no momento da incorporação, no início de 2023, ele apresentou certificados e diplomas de cursos técnicos que teriam sido emitidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

Após analisar os documentos, a instituição informou que não havia registro de participação do candidato nos cursos e que nem sequer oferecia formações com as especificações apresentadas. Depois da abertura de uma sindicância, a incorporação foi anulada e o militar acabou desligado do Exército.

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da condenação e solicitou a absolvição do acusado, sob a alegação de que não houve dolo e de que as provas eram insuficientes. A defesa também contestou a ausência de oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

O STM, porém, rejeitou os argumentos. Os ministros consideraram comprovadas a autoria, a materialidade e a intenção de utilizar documentos falsos.

A Corte ressaltou ainda que não existe amparo legal para oferecer ANPP na Justiça Militar da União.

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