O secretário de Assuntos Legislativos e ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, gravou vídeo denunciando o que classificou como “onda de terror” promovida por aliados do magistrado no Estado (Foto: Redes Sociais)
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento em plenário virtual que analisou o habeas corpus impetrado pela advogada Daniele Pereira Lemos em favor de seu marido, o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim.
A votação terminou com o placar de 9 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, que ratificou a prisão domiciliar imposta a Cutrim, apontado como desafeto do ministro Flávio Dino. As informações foram confirmadas pelo blog do Isaías Rocha após apuração do jornalista Guilherme Amado.
A medida cautelar contra o ex-secretário maranhense havia sido determinada originalmente no mês de julho pelo ministro Flávio Dino, que, em razão da relação com o acusado, declarou-se impedido de participar da votação no julgamento do habeas corpus.
Ao decidirem pela continuidade da restrição da liberdade do ex-secretário em sua residência, os ministros da Corte Suprema acompanharam integralmente o entendimento formulado por Alexandre de Moraes, que já havia indeferido, no mês de agosto, um pedido anterior apresentado pela defesa de Cutrim contra a prisão domiciliar.
Rejeição de recurso
Em sua manifestação técnica, o ministro Alexandre de Moraes não chegou a examinar o mérito do pedido formulado no habeas corpus. O relator pontuou que a jurisprudência da Corte não admite a impetração desse tipo de recurso contra decisões monocráticas proferidas por ministros dos tribunais superiores, abrangendo o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do ex-secretário apresentou agravo regimental para levar a discussão ao colegiado do STF. Ao proferir seu voto no plenário virtual, Moraes destacou que a parte recorrente não apresentou nenhum argumento capaz de desconstituir os fundamentos jurídicos anteriormente apontados na decisão.
Controvérsia sobre sigilo da fonte
A manutenção da prisão domiciliar ocorre após os desdobramentos de uma decisão tomada por Alexandre de Moraes em agosto, envolvendo a quebra do sigilo de fonte jornalística. Na ocasião, o ministro determinou a expedição de mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário.
As investigações apontaram Raimundo Cutrim como a provável fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo, em matérias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares de Flávio Dino no estado do Maranhão.
A Polícia Federal identificou o nome do ex-secretário a partir do acesso aos dados contidos em um notebook do jornalista, que havia sido apreendido pelas autoridades policiais no mês de março.
