A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o cancelamento imediato da nomeação de dois irmãos para cargos comissionados na Prefeitura de Buriticupu. A medida busca barrar o descumprimento de um acordo firmado para combater o nepotismo.
Com a decisão, deixam os cargos:
Gilvan Mascarenhas de Lima, que exercia a função de assessor especial na Secretaria Municipal de Saúde;
Gilberto Mascarenhas de Lima, nomeado como diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
A Prefeitura teve um prazo estipulado de apenas 24 horas para comprovar que afastou os dois servidores do trabalho. Além disso, o prefeito João Carlos Teixeira da Silva foi intimado a enviar, em até cinco dias, toda a documentação que justificou as contratações.
Entenda a situação
A intervenção judicial ocorreu porque as nomeações violam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Buriticupu e o Ministério Público. O documento proíbe o emprego de parentes na administração municipal e prevê a adoção de regras rígidas para dar transparência ao município.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura havia criado, em maio, uma norma interna para fiscalizar e combater o nepotismo. No entanto, em agosto, o município revogou esse mecanismo e, poucos dias depois, nomeou os dois irmãos para cargos de chefia.
A rápida sucessão desses atos foi interpretada pela Justiça como um indício direto de tentativa de burlar o acordo. Caso seja confirmado o desrespeito às regras, o responsável pelas contratações poderá pagar uma multa.
População também pode denunciar
Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o acordo assinado precisa gerar efeitos práticos e o MP continua monitorando a gestão municipal para garantir que a lei seja cumprida.
A Promotoria informou ainda que vem investigando suspeitas de nepotismo em outras secretarias, como Educação e Assistência Social, e reforçou que a participação dos moradores, por meio de denúncias na Ouvidoria do órgão, é fundamental para apurar eventuais irregularidades no município.
