A imprensa tradicional fingiu escândalo com as fraudes contra os aposentados. Ajudou a instalar uma CPMI que bradou punição aos culpados, mas hoje a verdade é cristalina: o teatro só existiu para tentar incriminar o filho do presidente. Como o alvo foi errado, o assunto murchou.
Essa farsa fica evidente ao observarmos a total e cúmplice indiferença diante da injustiça mastodôntica cometida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da Revisão da Vida Toda. Sinto que montaram um imenso holofote sobre um grave crime apenas para ocultar o verdadeiro massacre que acontecia no centro do palco. Enquanto a indignação pública era canalizada para o palanque político, o STF operava, no silêncio dos gabinetes, uma injustiça mastodôntica.
A engrenagem desse absurdo começou em 1999. A reforma da previdência de Fernando Henrique Cardoso determinou que os cálculos da aposentadoria ignorassem todas as contribuições anteriores a 1994. A desculpa do INSS foi a “complexidade” dos cálculos por causa dos planos econômicos anteriores. O resultado? Quem teve salários altos antes de 1994 e viu a renda cair depois foi brutalmente lesado. Trabalhadores que planejaram uma aposentadoria digna de 3 ou 4 mil reais foram empurrados para o salário mínimo. Décadas de suor e contribuições foram simplesmente descartadas, apagadas do mapa. E o dinheiro das contribuições continuou nos cofres do INSS.
Para corrigir essa aberração, nasceu a Revisão da Vida Toda. A tese foi vitoriosa por unanimidade no STJ em 2019 e confirmada pelo STF em 2022, com acórdão publicado. Parecia justiça. Mas, poucos meses depois, num malabarismo vergonhoso, o STF mudou o próprio entendimento. Após idas e vindas humilhantes para o cidadão, a Corte enterrou o direito dos aposentados.
O STF atropelou a própria jurisprudência. A regra é clara: quando a Corte muda de opinião, impõe-se a modulação de efeitos. A nova decisão só vale dali para a frente, preservando o direito adquirido. É o óbvio democrático. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin tentaram aplicar essa modulação, mas foram voto vencido. O Tribunal preferiu chancelar a insegurança jurídica total.
O que o STF fez equivale a uma trapaça moral. Imagine uma mãe que avisa ao filho: “A partir de hoje, se chegar depois das 23h, sua mesada será cortada”. O filho cumpre a ordem rigorosamente. Um mês depois, a mãe muda a regra retroativamente: “Mudei de ideia, o limite era 22h. Como você chegou às 22h30 no mês passado, sua mesada está cortada.” É o ápice do cinismo.
O Supremo carregará essa mácula. Essa decisão plantou uma bomba-relógio que, muito em breve, trará uma dor de cabeça sem precedentes para a própria Corte: inúmeras ações de naturezas diversas agora poderão contestar e implodir a jurisprudência nacional com base nesse precedente desastroso.
Com a ação extinta, caminha-se para o trânsito em julgado e a publicação do acórdão.
Ok, os aposentados perderam e o STF sai do episódio como uma corte que cometeu ilegalidade e injustiça, mas há uma saída “honrosa” para o STF minimizar essa lambança: proceder à modulação de efeitos.
É simples, mas depende de acordo com ministros que nunca votaram a favor dos mais vulneráveis, mas historicamente concederam benesses a quem nunca precisou de justiça.
