As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já foram adotadas pelos Detrans de 17 estados e pelo Distrito Federal, reformulando o processo de formação de motoristas em boa parte do país. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.
A reformulação permite que o candidato faça todas as etapas teóricas pela internet, sem exigência de carga horária mínima e sem necessidade de matrícula em autoescola. A mudança já atraiu mais de 1,5 milhão de novos processos de habilitação em todo o Brasil, segundo dados do Ministério dos Transportes. Sete estados ainda estão em fase de adaptação tecnológica e operacional, enquanto três não informaram o estágio de implementação.
Em João Pessoa, Andreza dos Santos se tornou a primeira brasileira a concluir o processo pelo novo formato. Ela realizou a inscrição, estudou o conteúdo teórico online e fez as provas sem recorrer a autoescolas. "Fiz as questões, passei de primeira, fiz as duas aulas que pede no aplicativo também e vim na segunda-feira fazer a prática aqui no Detran e passei aqui de primeira", relata a empregada doméstica. Andreza já sabia dirigir carros e motos e aguardava apenas a autorização para conduzir legalmente.
A nova regulamentação também reduz a obrigatoriedade de aulas práticas. O número mínimo caiu de 20 para duas horas, e o aluno pode optar por usar seu próprio veículo ou contratar instrutores autônomos previamente credenciados pelos Detrans. O Ministério dos Transportes mantém em seu site a lista nacional de profissionais habilitados — somente no Distrito Federal já são 2.240 instrutores registrados.
As provas práticas continuam sendo realizadas presencialmente. Quem for reprovado na primeira tentativa terá direito a um segundo exame sem custo adicional. Outra mudança significativa é o fim do limite de 12 meses para concluir o processo: agora, o prazo é indeterminado, permitindo que o candidato avance em seu ritmo.
Para motoristas já habilitados, a grande novidade é a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Nesses casos, não será mais necessário fazer exame médico ou psicotécnico, nem comparecer a um posto físico. A carteira digital será atualizada diretamente no aplicativo oficial.
Segundo Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, o país vive um momento de transição acelerada. "São mudanças muito profundas, que têm como resultado modificações em sistemas, treinamentos de pessoal, mudanças de rotinas. Então, os Detrans estão fazendo o máximo para implantação num tempo breve e o relatório indica um bom avanço", afirma.
Para candidatos como Andreza, a mudança representa economia expressiva. Ela conta que orçamentos feitos anteriormente chegavam a valores fora de sua realidade. "Tinha local aqui em João Pessoa que chegou a R$ 4 mil. A gente que trabalha, que recebe aquele valor fixo não tem condições de correr atrás para pagar um valor desse, entendeu?", diz.
Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes espera ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e padronizar o processo de formação de condutores em todo o país — ao mesmo tempo em que reforça mecanismos de controle e segurança nas etapas práticas do exame.
