André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que havia afastado o Governador Wanderley Barbosa do cargo em Tocantins. Com a liminar, o político poderá retomar imediatamente suas funções no governo estadual. A determinação atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador na Corte em Brasília.

Entenda o motivo do afastamento original

O afastamento de Wanderley Barbosa ocorreu em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador foi alvo da segunda fase da Operação Fames-19.

A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos. Estes valores foram destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no estado, com fatos ocorridos entre os anos de 2020 e 2021.

Ministro avaliou afastamento como “intervenção excessiva”

Em sua decisão, Nunes Marques classificou o afastamento cautelar como uma “intervenção excessiva”. Ele argumentou que a medida atingia a esfera política e administrativa do Tocantins.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins”, afirmou o ministro. Segundo a decisão, a autoridade policial não demonstrou risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal.

O ministro também solicitou que a Segunda Turma da Corte marque uma data para o julgamento virtual de sua liminar. O objetivo é confirmar a decisão de retorno do governador ao cargo.