O Ministério da Pesca e Aquicultura realizou nesta segunda-feira (9) uma nova onda de cortes nas licenças de pescadores. Em portaria, 236,5 mil licenças foram suspensas no Registro Geral de Atividade Pesqueira por indício de fraudes no cadastro.

A medida ocorreu depois de investigações da Polícia Federal, iniciadas no ano passado, investigarem irregularidades na concessão do awguro defeso, auxílio pago à categoria na época da piracema, em que é proibido a pesca para manter a sobrevivência das espécies.

Segundo a pasta, a suspensão foi aplicada com base em norma que permite interromper o registro quando há suspeita de irregularidades na comprovação da atividade.

Os pescadores poderão apresentar recurso em até 30 dias a partir da entrada em vigor da portaria, prevista para 12 de março. O pedido deverá ser feito por meio de formulário digital disponível no portal do governo federal.

Após o prazo para recursos, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura terá até 60 dias para analisar os pedidos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

A análise incluirá a revisão da documentação registrada no sistema PesqBrasil e a verificação da entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.

Endurecimento das regras

No começo de fevereiro,o Ministério da Pesca vem buscando endurecer as regras de concessão do seguro-defeso.

A pasta criou um grupo de trabalho para atuar durante dois anos e avaliar critérios de inscrição, manutenção e atualização do cadastro, bem como propor aperfeiçoamentos no sistema digital PesqBrasil.