O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve mudar de forma profunda ainda em novembro. O Ministério dos Transportes finaliza a consolidação dos dados da consulta pública encerrada no início do mês e prepara a votação da proposta no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida acaba com a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como quer se preparar — inclusive com instrutores autônomos credenciados.
A expectativa do governo é que a nova regra entre em vigor por meio de portarias, sem necessidade de aprovação legislativa. Segundo o Ministério, a mudança tem como foco reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e trazer para a legalidade milhões de pessoas que já dirigem, mas não conseguem arcar com os valores atuais.
Hoje, segundo dados oficiais, mais da metade dos brasileiros não possui habilitação e cerca de 18 milhões conduzem veículos sem estar regularizados. Em alguns estados, o índice de motos registradas em nome de pessoas sem CNH chega a 70%.
A medida prevê que o aluno continue obrigado a fazer as provas teórica e prática, mas poderá estudar por conta própria, contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou recorrer a instrutores independentes cadastrados nos Detrans. As aulas deixam de ter carga horária mínima e passam a ser opcionais.
Renan Filho afirma que o modelo atual dificulta o acesso, especialmente entre a população de baixa renda. “As pessoas não conseguem tirar carteira”, disse o ministro ao comentar os dados que apontam a “falência” do sistema atual.
Como ficará o novo processo
– A abertura do processo vai poder ser feita diretamente no site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
– O candidato poderá definir se quer estudar sozinho, com autoescola ou com instrutor autônomo.
– As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente, a distância ou com conteúdo digital da própria Senatran.
– As provas continuam obrigatórias.
– Instrutores independentes precisarão ser credenciados pelos Detrans e terão formação específica disponibilizada em cursos digitais.
– Categorias C, D e E também serão contempladas com flexibilização e possibilidade de serviços fora dos CFCs.
Redução de custo
O governo estima que o preço final para tirar a CNH pode cair até 80%. Hoje, o custo médio nacional ultrapassa R$ 3,2 mil, sendo que a maior parte desse valor está nos serviços das autoescolas.
Resistência do setor
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) já anunciou que pretende recorrer à Justiça assim que a portaria for publicada. Apesar disso, o Ministério defende que a abertura do mercado vai estimular concorrência e melhorar a qualidade dos serviços.
Quando começa a valer
A portaria final deve ser assinada ainda neste mês, após a reunião do Contran. Assim que publicada, a desobrigação passa a valer no país inteiro.
