Por Auro Giuliano | Conteúdo AF Notícias

Uma denúncia anônima enviada à Polícia Federal e obtida com exclusividade pelo AF Notícias revela indícios de uma organização criminosa formada para promover a invasão de terras da União destinadas à reforma agrária na Gleba Taquaruçu, em Palmas.

O caso envolve o Projeto de Assentamento Sítio (PA Sítio), área sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e descreve supostas práticas de fraude, estelionato e uso indevido do nome da autarquia para enganar famílias cadastradas em processo seletivo oficial.

De acordo com o documento, o grupo teria mobilizado cerca de 90 pessoas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, criando um grupo de WhatsApp chamado “Grupo dos pessoal que já fizeram o cadastro (sic)”. No espaço, foram compartilhados vídeos e mensagens que mostram barracos sendo erguidos e incentivos à ocupação da área, mesmo sem qualquer autorização formal.

A denúncia cita nomes, telefones e chaves Pix de pessoas que estariam cobrando valores de até R$ 150 das famílias, sob o pretexto de garantir um lote dentro do assentamento. Os pagamentos seriam direcionados a contas pessoais, o que indicaria obtenção de vantagem ilícita.

O texto também alerta para o uso indevido do nome do Incra, inclusive com indivíduos se passando por servidores do órgão, além do emprego de símbolos e bandeiras de movimentos sociais como forma de dar aparência de legitimidade às ações.

Um morador da região confirmou que os 40 lotes do projeto de assentamento foram invadidos e que alguns desses invasores estariam armados e praticando ações intimidatórias.

Incra afirma que não autoriza nem apoia invasões

O Incra informou que não tinha conhecimento prévio da denúncia até ser contatado pela reportagem e destacou que não autoriza nem apoia invasões em seu nome.

Em nota, a Superintendência Regional do Tocantins explicou que o PA Sítio foi criado a partir da desapropriação de terras improdutivas e que todas as 40 vagas serão preenchidas exclusivamente por meio do processo seletivo regular, realizado entre 8 e 22 de setembro, que recebeu mais de mil inscrições.

Ainda segundo o órgão, um conciliador agrário esteve no local no dia 3 de novembro e conversou com cerca de 20 famílias que iniciavam acampamento na área, esclarecendo que somente os aprovados no processo oficial terão direito à posse dos lotes.

A autarquia informou que já adotou providências junto aos órgãos de segurança pública para garantir a ordem, a integridade das famílias e a proteção do patrimônio público federal. (Veja a nota completa do Incra abaixo)

Sobre a investigação

A Polícia Federal, em nota, confirmou o recebimento do documento e informou que o caso será apurado, mas que não pode comentar detalhes enquanto as investigações estiverem em andamento.

Riscos e impacto

O documento entregue à PF alerta que, se confirmadas, as práticas podem configurar crimes de associação criminosa, invasão de terras públicas, falsidade ideológica e estelionato.

O texto também chama atenção para o risco de prejuízo sistêmico à credibilidade dos processos de reforma agrária, o que poderia desestimular famílias que participam de forma legítima e dentro das regras.

Práticas podem configurar crimes de associação criminosa, invasão de terras públicas, falsidade ideológica e estelionato

Como funcionava o esquema

Criação de grupos e narrativa de “atalho”

Promotores do esquema criavam grupos no WhatsApp e Telegram com nomes que sugeriam prioridade no processo seletivo (ex.: “Grupo dos que já fizeram cadastro”). Nesses espaços, anunciavam que poderiam garantir lotes mediante pagamento simbólico.

Recrutamento e ocupação coordenada

Os organizadores mobilizavam dezenas de famílias para ocupar fisicamente os lotes. A montagem de barracos e a permanência contínua serviam para criar aparência de posse e pressionar o Incra.

Cobrança por intermediação

Era solicitado pagamento via Pix ou transferência bancária - valores citados na denúncia chegam a R$ 150 por família. As transações iam para contas pessoais ou de “laranjas”, camuflando o benefício ao grupo.

Uso indevido do nome do Incra e falsos representantes

Integrantes do grupo se apresentavam como “representantes do Incra” ou “conciliadores”, utilizando documentos falsos, carimbos e linguagem técnica para dar aparência de legalidade às cobranças.

Produção e circulação de provas manipuladas

Eram compartilhadas fotos e vídeos de barracos e listas de presença como suposto comprovante de prioridade, a fim de pressionar autoridades e enganar candidatos idôneos.

Ocultação de responsabilidades

Quando questionados, os organizadores apagavam mensagens e arquivos, dispersavam o grupo e dificultavam o rastreamento dos pagamentos.

Sinais de alerta para famílias

• Pedido de pagamento via Pix ou conta pessoal para “garantir” lote.

• Convite para participar de “lista paralela” fora do edital oficial.

• Pessoas que se apresentam como “do Incra” sem identificação funcional.

• Pressão para ocupar a área sem convocação formal do Incra.

Documentos que podem ajudar na investigação

• Capturas de tela de conversas e comprovantes de Pix.

• Vídeos e fotos datadas da ocupação.

• Lista de nomes e contatos compartilhados nos grupos.

• Comprovantes de transferência e extratos bancários.

Consequências legais (se confirmadas)

Os envolvidos podem responder por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e invasão de terras públicas, além de responsabilidade civil por danos ao erário e ações penais com possível adoção de medidas cautelares.

Nota do INCRA

"Em relação à denúncia de que um grupo organizado estaria utilizando indevidamente o nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para promover invasões e cobrar valores de famílias interessadas, sob o falso argumento de garantir vagas em área federal vinculada ao Projeto de Assentamento (PA) Sítio, localizado em Palmas/TO, o Incra, por meio da sua Superintendência Regional no Tocantins, esclarece que:

O Projeto de Assentamento Sítio foi criado por meio da desapropriação de terras particulares consideradas improdutivas, sendo, portanto, paga a devida indenização, conforme estabelece a Constituição Federal.

O Incra reitera que não incentiva, não apoia e nem autoriza invasões de terras em seu nome. Ressalta ainda que ninguém fora do quadro do Incra ou sem autorização expressa da Superintendência está autorizado a falar ou agir em nome do Instituto.

O Incra/TO informa ainda que, na tarde do dia 3 de novembro de 2025, um servidor e Conciliador Agrário Regional da Superintendência esteve no local e dialogou com cerca de 20 famílias que estavam iniciando acampamento na área.

Durante a visita, foi esclarecido que as 40 vagas disponíveis no PA Sítio serão preenchidas pelas famílias aprovadas no processo de seleção conduzido pelo Incra entre os dias 8 e 22 de setembro de 2025, com inscrições realizadas em Taquaruçu e também de forma on-line, que contou com 1.015 candidatos inscritos, incluindo as famílias que se encontram na área.

Nesse sentido, a Superintendência reitera que a seleção de famílias para assentamentos do Incra é pública e ocorre em obediência à Lei nº 8.629/93, ao Decreto nº 9.311/2018 e à Instrução Normativa do Incra nº 140/2023.

Além disso, a Superintendência Regional do Incra já está adotando as providências necessárias junto aos órgãos de segurança pública competentes para garantir a ordem, a integridade das famílias e a proteção do patrimônio público federal.

Por fim, o Incra/TO reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a justiça social, e reforça que todos os processos de seleção e titulação são conduzidos com base em critérios técnicos, públicos e verificáveis, garantindo igualdade de oportunidades a todas as famílias inscritas.

Superintendência Regional do Incra no Tocantins"