A Petrobras informou nesta segunda-feira, 20, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de operação para perfuração do poço exploratório Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira - uma região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, onde está localizado o poço.
Segundo a estatal, já há uma sonda no local e a perfuração será iniciada imediatamente.Na semana passada, o Estadão/Broadcast havia antecipado que o Ibama daria a concessão da licença à estatal até esta segunda-feira, 20.
“Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase”, disse a Petrobras, em nota.
Na mesma nota, a presidente da companhia, Magda Chambriard, afirmou que a conclusão do processo “é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do País”.
A executiva destacou que foram quase cinco anos à espera da licença, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais.
“Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, afirmou Magda. “Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial.”
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard Foto: Agência Petrobras
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por sua vez, reforçou que a exploração na Margem Equatorial será conduzida “dentro dos mais altos padrões internacionais”. Ele voltou a comentar, em comunicado, que a área representa o futuro da soberania energética do Brasil.
“O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial. Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais”, disse. “O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono por barril produzido.”
Uma disputa antiga
O processo de licenciamento ambiental sobre o bloco chamado de FZA-M-59 foi iniciado em 2014. O empreendimento era administrado majoritariamente pela BP Energy Brasil e só em 2020 houve a transferência da operação para a Petrobras, conforme registros processuais em trâmite no Ibama.
No intervalo de 2015 a 2019, pareceres técnicos apontavam falhas e lacunas na definição da estrutura de atendimento à fauna, na realização da Avaliação Pré-Operacional e na aprovação do Plano de Emergência Individual.
Após o processo de transferência da titularidade da operação, a Petrobras solicitou ao Ibama a emissão de licença prévia para a perfuração de exploração. Ou seja, inspeção inicial para atestar a existência de petróleo. Em maio de 2023 o pedido foi indeferido “em função do conjunto de inconsistências técnicas”.
A motivação central para a negativa, em 2023, foi a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a região. Os técnicos explicaram que, apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS não foi implementada para a região da Margem Equatorial. De acordo com o argumento, isso dificultou a verificação da viabilidade ambiental da atividade.
No mesmo ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer no qual conclui que a AAAS não poderia obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país. A manifestação ocorreu em resposta a solicitação do ministro Alexandre Silveira, forte defensor do projeto.
Novas análises
Ainda em 2023 a Petrobras protocolou pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental. Foi informado na época a ampliação da chamada base de estabilização de fauna no município de Oiapoque (Amapá), unidade para atuação conjunta com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), em Belém (PA).
Essas estruturas são necessárias para a eventual ocorrência de um acidente com vazamento. O pronto atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. Embora retoma a possibilidade de ocorrências neste sentido, o processo é baseado no princípio da precaução. Os chamados Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Proteção à Fauna (PPF), apresentado pela companhia, passaram pelo escrutínio de diferentes instâncias dentre o Ibama.
O PEI, por si só, descreve todos os procedimentos de resposta a um eventual acidente de poluição por óleo. A operação planejada envolve toda uma estrutura de instalação, com portos organizados, instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio, etc.
São avaliados, por exemplo, o protocolo de comunicação transfronteiriça, o desempenho da estrutura de combate ao vazamento de óleo offshore, ações de resgate, atendimento e transporte da fauna oleada.
A Petrobras recebeu no mês passado aprovação do Ibama para a Avaliação Pré-Operacional (APO), o simulado de resposta à emergência realizado pela companhia em agosto deste ano. Foi a etapa final do processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, sucedida por pedidos de ajustes pontuais.
O caso é tido como emblemático por ambientalistas tendo em vista o combate às mudanças climáticas. Os defensores, incluindo o ministro Alexandre Silveira, argumentam que o país precisa dos recursos do petróleo para políticas sociais e também para custear a própria transição energética.
Incerteza regulatória
A Ativa Investimentos considerou, em nota, que a concessão de licença para a Petrobras representa “um avanço relevante e retira uma importante incerteza regulatória do radar”.
“Embora o evento ainda não implique mudanças de curto prazo em produção ou fluxo de caixa, é positivo para a tese de PETR4 (ação da Petrobras), pois marca o início de uma nova fase de exploração em uma das últimas fronteiras geológicas inexploradas do País”, disse a Ativa, ressaltando que as reservas provadas da companhia atualmente têm horizonte estimado de cerca de 10 anos, tornando a abertura dessa nova frente estratégica para o longo prazo.
Para as ações da estatal, no entanto, a estimativa da Ativa é de que o impacto sobre a avaliação de preços é limitado, já que o projeto ainda se encontra em estágio inicial. “Contudo, a notícia amplia o potencial exploratório futuro e reforça o posicionamento da Petrobras em uma região com geologia similar à da Guiana, onde recentes descobertas impulsionaram a produção local e o interesse internacional”, disse a corretora.
Fonte: Estadão
