A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), informou por meio de nota oficial que está avaliando com sua assessoria jurídica e administrativa se acata a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para exonerar sete familiares nomeados em cargos de confiança e funções técnicas na prefeitura — entre eles, o pai, a madrasta, tios e a cunhada da gestora.
O MPTO deu prazo de 10 dias para que a prefeita cumpra a medida e envie a documentação que comprove as exonerações. O órgão também orientou o município a adotar mecanismos de controle interno que garantam qualificação técnica em futuras nomeações, prevenindo novos casos de nepotismo.
Na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Alvorada, o promotor André Felipe dos Santos Coelho destacou que a nomeação de parentes diretos viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
O MPTO alertou que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A medida se baseia, entre outros dispositivos legais, na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
Nota da prefeita
Na manifestação enviada à imprensa, a prefeita Thaynara Moura afirmou:
“Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.
Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.”
Com a análise em andamento, a decisão final da prefeita sobre a recomendação deve ser apresentada ao MPTO dentro do prazo estipulado. Enquanto isso, o caso gera debate sobre nepotismo em cargos públicos e os mecanismos de controle para garantir a moralidade administrativa no Tocantins.
Do AF Noticias
