O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de três policiais militares da ativa e um empresário pela prática dos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado, no município de Rio da Conceição. A decisão judicial foi proferida na terça-feira (13/5).

Os policiais Artur Figueiredo Pinto, Marlo Soares Parente e Pablo Rogério Monteiro Parente foram condenados a cinco anos e cinco meses de reclusão. Já o empresário Diego Henrique Gurgel Hosken, a cinco anos e seis meses de reclusão. 

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, os crimes ocorreram em 13 de agosto de 2021, na zona rural do município de Rio da Conceição, no contexto de conflito de terras em área de aproximadamente 3 mil hectares, conhecida como Loteamento Gerais. A vítima foi rendida, amarrada, vendada, agredida com facão e ameaçada de morte por cerca de uma hora, sendo posteriormente abandonada às margens de uma rodovia.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e a proibição do exercício de função pública pelo dobro do período da condenação. A pena considerou a gravidade dos delitos e a incompatibilidade das condutas com os deveres funcionais dos agentes de segurança. 

A condenação teve como base provas diversas, que incluíram exames periciais, registros fotográficos, depoimentos testemunhais, quebras de sigilo de dados e localização geográfica dos envolvidos. A sentença é de primeiro grau e está sujeita a recurso. Os condenados recorrem em liberdade.