Fórum da Comarca de Augustinópolis — Foto: Divulgação/Cecom/TJTO

Por g1 Tocantins e TV Anhanguera

Réu conseguiu o direito de recorrer em liberdade, mas acabou sendo preso nesta sexta-feira (13) após apelação do Ministério Público. Pena é de mais de 33 anos de prisão

O policial civil condenado a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de exploração sexual contra a própria enteada foi preso nesta sexta-feira (13). Ele poderia recorrer da sentença em liberdade, mas após postar nas redes sociais mensagens consideradas 'ameaçadoras' aos envolvidos no processo, o Ministério Público pediu pela prisão preventiva que foi acatada pela Justiça.

O julgamento foi realizado na terça-feira (10), na 2ª Vara de Augustinópolis. Conforme o processo, os abusos sexuais contra uma jovem de 14 anos começaram em 2011 e seguiram até abril de 2017, enquanto o réu estava casado com a mãe da vítima.

O nome do policial não foi divulgado para preservar a identidade da vítima. A reportagem pediu posicionamento da defesa do policial, que informou que já se preparavam para atuar na fase recursal, mas que com a prisão, "toda e qualquer medida, ação, e providência, será tomada dentro dos autos". (Veja nota da defesa na íntegra no fim da reportagem)

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que o policial foi preso na cidade em que trabalhava, em decorrência da condenação. Após os procedimentos relativos ao cumprimento do mandado de prisão, ele foi levado à Unidade Penal de Araguatins.

Conforme decisão da 2ª Vara de Augustinópolis, o Ministério Público pediu a prisão porque um dia após o julgamento que o condenou, o policial postou nas redes sociais uma mensagem considerada 'ameaçadora' aos envolvidos no processo.

"Bom dia. Estou tranquilo e em paz. Já estou tomando providências junto às instâncias superiores. Depois, outras providências serão tomadas. Minha honra e minha liberdade não têm preço, e ninguém vai me tomar isso. Ninguém entende o que está acontecendo. Mas eu sei, e tudo será resolvido. Estou em paz.", diz a postagem, citada na decisão que determinou a prisão.

Os trechos que chamaram a atenção do órgão ministerial, que embasaram o pedido de prisão preventiva são “depois, outras providências serão tomadas” e “ninguém vai me tomar isso”, pois configuram possível ameaça aos envolvidos no processo e desafiam "a autoridade do Poder Judiciário em se tratando da sua condenação, denotando intimidação ao próprio magistrado", diz a decisão.

"No que tange a estas outras providências inseridas no contexto “depois”, reverbera nitidamente o seu intuito de manipular as emoções de vítima, testemunha e todos os operadores de direito vinculados ao processo criminal relacionado a este procedimento, bem como a sociedade, que receptores da mensagem pública divulgada, passaram a recear do requerido, mesmo porque ele fez questão de utilizar da imagem do órgão Polícia Civil do Estado do Tocantins, usando vestimenta da instituição, para desafiar em um contexto fora do contraditório e da ampla defesa a sentença prolatada em seu desfavor", destacou o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.

Além da prisão preventiva, o juiz determinou o afastamento imediato do policial das funções públicas, a suspenção imediata de todos os acessos que possui junto aos sistemas da Secretaria de Segurança Pública e caçou o porte funcional de arma de fogo do condenado.

O juiz ainda entendeu como viável a suspensão imediata de todos os perfis do policial nas redes sociais e se houver nova manifestação como a feita um dia depois do julgamento, será submetido a uma multa de R$ 1 milhão.

Condenação

Os abusos sexuais foram cometidos nos anos de 2011, 2012, 2016, até abril de 2017 quando o réu estava casado com a mãe da vítima, menor de 14 anos. Depois de se separar da mulher, o policial procurou a adolescente após descobrir mensagens íntimas dela para um namorado.

O policial teria se aproveitado da situação para chantagear a adolescente sugerindo que contaria a conversa para a mãe dela, caso a vítima não saísse com ele. Assim, conseguiu marcar três encontros em motéis e ofereceu dinheiro e um celular em troca.

O inquérito contra o policial começou quando a mãe da vítima viu as mensagens do acusado no celular da filha e denunciou o caso à Polícia Civil.

A defesa do policial pediu a absolvição pela ausência de provas, afirmando haver contradições nas declarações da vítima e testemunha e alegou que a adolescente era usada pela mãe como vingança pelo fim do relacionamento. Também disse que as mensagens vistas pela mãe da vítima teriam outra pessoa como destinatária e não a adolescente.

Mas o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis considerou que o policial descobriu que a vítima mantinha relação sexual com pessoa mais velha, e optou pelo silêncio diante do contexto de estupro de vulnerável, e nada fez para protegê-la.

Para o juiz, o desinteresse do policial em defender a vítima de estupradores e abusadores sexuais, indica que ele buscava se favorecer do fato para obter favores sexuais, e o condenou a 33 anos, 5 meses e 24 dias de prisão em regime fechado.

O direito de recorrer em liberdade foi concedido porque no decorrer da investigação não houve pedido de prisão expedido em desfavor do policial, somente na apelação do MP, protocolada na quinta-feira (12).

Ele estava trabalhando mesmo após ser condenado e uma sindicância está em andamento na Corregedoria-Geral da Segurança Pública no enfoque disciplinar, para apurar os fatos que levaram à condenação, informou a SSP.

Veja nota da defesa na íntegra:

Já estávamos nos preparando para atuar na fase recursal, uma vez que tinha sido concedido o direito de o réu recorrer em liberdade.

Infelizmente, foi decretada hoje a preventiva de nosso cliente.

E pela complexidade do caso; toda e qualquer medida, ação, e providência, será tomada dentro dos autos. Já estamos trabalhando nisso.

Dra. Ana Carolyne Nunes César e Dr. Jeorge Rafhael