Luiz Edgar Leão Tolini - Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) julgou irregulares as contas do Fundo Estadual de Saúde referentes ao ano de 2020 e multou o ex-secretário da pasta Luiz Edgar Leão Tolini, no valor de R$ 5 mil.
O TCE apontou déficit orçamentário de mais de R$ 106 milhões (exatos R$ 106.687.053,16), déficit financeiro de quase R$ 32 milhões (exatos R$ 31.861.185,16) e divergência entre o saldo da conta 'estoques' e a posição física e financeira do material. Somados, os déficits orçamentário e financeiro chegam a R$ 138 milhões.
O órgão de fiscalização ainda citou o cancelamento de restos a pagar (dívidas) no total de R$ 15,2 milhões (R$ 15.236.263,26), sendo que R$ 2.767.513,39 eram restos a pagar processados e R$ 12.468.749,87, restos a pagar não processados, e classificou como “irregularidade grave”.
Nas finanças públicas, fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação.
O julgamento foi publicado no Boletim Oficial do TCE disponibilizado nesta terça-feira (28). Tolini foi responsável pela Saúde do Tocantins durante o governo de Mauro Carlesse e deixou a pasta dias após o governador ser afastado, em outubro de 2021, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a denúncias de corrupção.
A decisão pode ser conferida aqui.
Operação da PF
Em julho de 2022, o ex-secretário Edgar Tollini e sua esposa, Thaís de Carvalho foram alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga a utilização de aviões contratados pelo governo estadual para viagens pessoais e o pagamento de propina pelo aluguel da unidade onde funcionou o hospital de Covid-19, causando um prejuízo total de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos.
Na época, o juiz federal João Paulo Abe autorizou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário, sequestro de bens móveis e imóveis até o valor do prejuízo investigado, e o recolhimento do passaporte de ambos para evitar fuga do país.
Voos para Goiâna
Conforme a decisão, os agentes da Polícia Federal realizaram uma análise minuciosa da rotina dos investigados em conjunto com o roteiro das aeronaves contratadas pelo governo estadual, também levando em consideração a movimentação de voos domésticos no aeroporto de Palmas. Tais diligências teriam reunido fortes indícios de que, por diversas vezes, o casal realizou viagens à Goiânia nos finais de semana, em horários compatíveis com voos realizados por aeronaves contratadas pelo Estado do Tocantins.
Aluguel de hospital e propina
A denúncia anônima que deu origem à investigação cita ainda que dos R$ 500 mil mensais do contrato referente ao aluguel do Hospital de Campanha da Covid-19, R$ 250 mil seriam destinados aos gestores na forma de propina. O informante cita que nestas viagens de Tollini seriam transportadas malas, possivelmente, contendo dinheiro em espécie. Na apuração, a Polícia Federal considera que o casal não tinha renda suficiente para manter o elevado padrão de vida que levava.
