A “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania
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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com diversas instituições, realiza no período de 13 a 17/5, a Semana Nacional do cdo Poder Judiciário – “Registre-se!”, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.
Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento N. 140/2023, a “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania.
A abertura oficial acontece em solenidade nesta segunda-feira (13/5), às 9h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a participação do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo, além de autoridades do Poder Judiciário e entidades parceiras.
A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube.
Nos dias 15/5 e 16/5, mutirões irão oferecer serviços como:
Emissão de registro tardio de nascimento; segundas vias de certidão de nascimento e casamento;
Carteira Nacional de Identidade;
Carteira de Trabalho Digital;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Inscrição no CadÚnico;
Emissão da carteira de idoso;
Orientação de BPC;
Tarifa Social;
Atendimento jurídico referente aos benefícios BPC/LOAS, auxílio-doença, Auxílio Brasil, salário maternidade, aposentadoria; reconhecimento de paternidade;
Divórcio;
Pensão alimentícia;
Reconhecimento consensual de união estável;
Regularização de guarda consensual, entre outros.
No Maranhão, além da população em geral, o mutirão será dirigido a comunidades indígenas e quilombolas e à população carcerária.
PROGRAMAÇÃO
A abertura oficial da Semana Registre-se será realizada nesta segunda-feira (13/5), às 9h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
Na terça-feira (14/5), o mutirão será direcionado à população carcerária, que contará com uma atividade de mutirão de registro civil, com participação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).
No dia 15/5, às 15h, será promovida a capacitação on-line “A importância do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, organizada pela Arpen/MA.
De 13 a 16/5, em Santa Luzia do Paruá, serão atendidas as populações indígenas Ka’apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú.
No período de 6 a 10/5, ação preparatória no Município de Arame garante a emissão de documentação civil à população indígena local.
Na quarta-feira (15/5), das 8h às 16h, o mutirão será voltado à população em geral. A ação acontecerá no bairro Cidade Olímpica – Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão), em São Luís.
