Concurso é da Prefeitura de Ipueiras, mas foi suspenso pelo TCE-TO.

Por AF Notícias

O prefeito de Pequizeiro (TO), Jocélio Nobre da Silva, está entre os candidatos inscritos para disputar o cargo de Procurador Jurídico no concurso público da Prefeitura de Ipueiras (TO). É claro que não há nenhuma ilegalidade nisso, mas trata-se de uma situação incomum no meio político. 

O prefeito concurseiro é advogado atuante e tem um irmão que se dedicou aos concursos públicos e hoje é juiz de Direito do Judiciário tocantinense, o Dr. Océlio Nobre.

No geral, o certame de Ipueiras oferta 116 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. O cargo de procurador jurídico, no entanto, tem apenas 1 vaga imediata e 2 para formação de cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 12 mil, o maior do certame.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir formação em Direito e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inscrição do prefeito de Pequizeiro no concurso de Ipueiras 

A prova objetiva, única etapa para todos os níveis, vale 100 pontos e está prevista para ser aplicada nos dias 11 e 12 de maio. O prefeito Jocélio Nobre terá de responder 15 questões de conhecimentos específicos, 10 de língua portuguesa, 5 de atualidades, 5 de noções de informática e 5 de legislação do servidor público e noções de administração pública.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 05 de junho. A banca organizadora é o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP).

Conteúdos que serão cobrados na prova de nível superior 

Concurso em risco

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) proferiu duas medidas cautelares determinando a suspensão dos concursos públicos da Prefeitura de Ipueiras e de São Valério do Tocantins. 

Em relação ao certame de Ipueiras, a Quinta Relatoria do TCE/TO, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho, determinou a suspensão da execução do contrato para realização do concurso diante da identificação de indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora do certame.

Dentre os problemas apurados constam a ausência de pesquisa de preços no processo de dispensa de licitação; sinais de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada; ausência de publicação de aviso de dispensa de licitação em site eletrônico oficial e descumprimento de diligência anteriormente realizada junto à essa contratação.

O TCE/TO deu um prazo de 48 horas, após a citação, para a Prefeitura de Ipueiras cumprir as determinações da decisão e 15 dias para apresentar justificativas e defesa.