MPF: Governador Edison Lobão recebe etapa piloto da nova metodologia do MPEduc

12/03/2024 17:30 em Politica

No Maranhão, o município escolhido pelo Ministério Público Federal (MPF) para implementação do MPEduc foi Governador Edison Lobão

Com informações do MPE

GOVERNADOR EDISON LOBÃO - A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1CCR) do Ministério Público Federal (MPF) divulgou a lista dos 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos para a implementação da nova metodologia do Ministério Público pela Educação (MPEduc), que, em abril deste ano, completa dez anos.

No Maranhão, o município escolhido pelo Ministério Público Federal (MPF) para implementação do MPEduc foi Governador Edison Lobão.

A execução dos pilotos é uma das etapas de um Projeto Estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do MP no âmbito da educação básica.

A seleção desses municípios foi realizada pelos Ofícios de Administração do MPEduc, vinculados à 1CCR e criados pela Portaria PGR/MPF nº 601/2023 para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais.

Os coordenadores regionais ficarão responsáveis por desenvolver os projetos-pilotos nos 27 municípios selecionados, até o final deste ano. A expectativa é que os procuradores já iniciem os trabalhos com a realização de diagnósticos e depois definam, até 30 de abril, local e data das primeiras audiências públicas, que devem ser realizadas até o fim de junho.

O encerramento dos projetos deste ano, considerados pilotos, ocorrerá com a realização de uma segunda audiência pública para prestação de contas, prevista para acontecer até o mês de novembro.

Confira a lista dos municípios selecionados:

OFÍCIO	MEMBRO	MUNICÍPIO
1º Ofício — AP/CE	Sarah Teresa Cavalcanti de Britto	Tartarugalzinho (AP)
2º Ofício — PA	Patrick Menezes Colares	Itupiranga (PA), Medicilândia (PA) e Monte Alegre (PA)
3º Ofício — AM/SE	Bruna Menezes Gomes da Silva Fonte	Fonte Boa (AM)
4º Ofício — RN	Daniella Dias de Almeida Sueira Toledo Piza	Afonso Bezerra (RN) e Georgino Avelino (RN)
5º Ofício — MA	Thomaz Muylaert de Carvalho Britto	Governador Edison Lobão (MA)
6º Ofício — BA	Adnilson Gonçalves da Silva	Anguera (BA) e Ibotirama (BA)
7º Ofício — RR/PE	Natalia Lourenço Soares	Machados (PE) e São Vicente Férrer (PE)
8º Ofício — RO/PB	Jairo da Silva	Alta Floresta D'Oeste (RO) e Costa Marques (RO)
9º Ofício — TO/AL	Raquel de Melo Teixeira	Inhapi (AL)
10º Ofício — AC/PI	Carmen Sant'anna	Mâncio Lima (AC) e Jurema (PI)
11º Ofício — GO	Marta Cristina Pires Anciães Martins	Laguna Carapã (MS) e Deodápolis (MS)
12º Ofício — MT/ES	Paulo Henrique Camargos Trazzi	Nossa Senhora do Livramento (MT) e Apiacá (ES)
13º Ofício — MG/DF	Gustavo Kenner Alcantara	Centralina (MG)
14º Ofício — SP/RJ	Flavia Rigo Nobrega	Arapeí (SP) e Bananal (SP)
15º Ofício — PR/SC/RS	Bruno Alexandre Gutschow	Mirador (PR), Capão Alto (SC) e Barros Cassal (RS)

Sobre o MPEduc

Considerado um projeto de especial interesse da administração e de caráter extraordinário pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ser concluído no primeiro trimestre de 2025 com o lançamento oficial da nova metologia,o MPEduc, enquanto ação continuada e prioritária, poderá ser aderido e executado pelos membros que atuam em ofícios de educação.

A partir de meados de 2025, os procuradores naturais terão o apoio dos Ofícios de Administração Regionais para implementarem o projeto repaginado em municípios de até 100 mil habitantes, por todo o Brasil.

Tem como meta fomentar a atuação do Ministério Público na área de educação, buscando mais qualidade e contribuindo para a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas, especialmente o Fundeb, a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR).

A Portaria 1ª CCR/MPF 29/2023, que regulamenta o MPEduc, foi assinada em 18 de dezembro de 2023 pela coordenadora da Câmara, Lindôra Araujo. O documento define como instâncias do MPEduc a coordenação nacional, as coordenações regionais e os ofícios com atribuição em matéria de educação localizados nos estados em que forem executados os projetos.

Nova identidade visual

Para marcar a próxima etapa do projeto, já consagrado pelo órgão, o MPEduc ganha nova identidade visual (ID). A nova ID busca ratificar a essência e os objetivos da iniciativa , bem como reforçar a atuação do MP em prol da transformação da educação e da sociedade. Com base nos princípios do MPEduc, a nova identidade visual foi projetada para transmitir uma mensagem de evolução, transformação, adaptabilidade e compromisso com a excelência educacional.

Ela reflete a profissionalização e o amadurecimento do programa. Ao incorporar cores e formas geométricas simples, a identidade simboliza o trabalho contínuo e aprimorado do MP, que acompanha as mudanças do ensino para um contexto mais moderno e tecnológico

As cores mais sutis e lúdicas transmitem clareza e conexão, ao passo que a tipografia limpa e moderna sugere eficiência, maturidade e profissionalismo. Além disso, a transparência simboliza dois dos principais objetivos do MPEduc.

O MPEduc tem como meta fomentar a atuação do Ministério Público na área de educação, buscando maior qualidade e contribuindo para a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas (especialmente o Fundeb, a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas — PAR). O programa visa, ainda, a implementação da gestão do conhecimento, a articulação com os órgãos de controle e a procura por soluções adequadas e efetivas para o acompanhamento, a aplicação e a gestão dos recursos públicos.

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