Trata-se do Prefeito Facinho, que teve dois pedidos para retornar às atividade negados pelo presidente do TJMA

Por Kailane Nunes / Ipolítica

O prefeito do município de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido no meio político como Facinho voltou ao cargo após passar aproximadamente 15 dias afastado das suas funções. 

Facinho teve dois pedidos para retornar às atividade negados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, porém, na nesta quarta-feira (06) o pedido foi aceito pelo desembargador Cleones Cunha.

O gestor estava afastado devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. 

O magistrado sentenciante que julgou não haver legitimidade ativa do autor para o pedido de afastamento do prefeito por ato de improbidade administrativa, por se tratar de providência típica de ação civil pública por improbidade, sendo patente a inadequação da via eleita para tal propósito […]  é forçoso reconhecer aqui a presença do fumus boni iuris, ante à impossibilidade legal de concessão de liminar para afastamento de agente público em sede de ação popular […] destacou o magistrado.