Lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa e que impõe alíquota de 22% no ICMS passa a vigorar na segunda-feira
Agência Brasil
Energia elétrica é um dos serviços que ficarão mais caros no Maranhão
- O contribuinte maranhense vai pagar mais caro por produtos de consumo a partir da próxima semana. Trata-se das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS), incidentes sobre uma série de itens e serviços no estado.
As novas alíquotas passam a vigorar especificamente a partir do dia 19, segunda-feira.
A lei estadual que define os valores foi aprovada no dia 21 de novembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Pelo novo dispositivo, o tributo passará de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior. Energia elétrica também será afetada, mas apenas para quem consome mais de 50 kw/h por mês. Consumidores de baixa renda seguem preservados do aumento.
Será majorada a contribuição, também, nas operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes, nas prestações internas e nas importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação e nas saídas internas de gás natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural.
Além disso, o Executivo retirou da faixa de tributação de 12% produtos de informática como disco rígido (winchester); dispositivos de armazenamento de dados para microcomputadores; dispositivo de leitura ótica; disquetes; impressoras; interfaces de comunicação de dados para microcomputadores e redes locais; joystick; microcomputadores; monitores de vídeo; mouse; scaners; teclado; terminais de vídeo; trackballs; e unidades para leitura e gravação de compact disc laser (CD-laser). Para todos estes, passa a valar, também, a alíquota de 22%.
Arrecadação
O aumento é uma das medidas com as quais o governo estadual conta para garantir aumento da arrecadação em 2024. Pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado no ano passado a estimativa de arrecadação desse tributo é de R$ 11 bilhões em 2024, cerca de R$ 1,3 bilhão a mais do que o projetado para 2023.
