São ofertadas 160 vagas no novo curso de graduação em Medicina no Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra) (Foto: Ulbra/Divulgação)
Início das aulas estava previsto para o dia 22 de maio, com base em liminar cassada pelo TRF da1ª Região. Sindicato dos Médicos diz que decisão de suspensão é necessária por falta de campo de estágios para formação profissional
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu o início das aulas nos cursos de medicina, com 160 vagas, oferecido pela Rede Ulbra em Palmas. Recém-lançado, o curso estava com as aulas previstas para o dia 22 de maio.
Na decisão, tornada pública nesta quarta-feira, 17, o desembargador cassou uma própria decisão anterior, na qual havia autorizado o funcionamento dos cursos de medicina nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Palmas (TO), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS) e determinado ao Ministério da Educação que examinasse os requisitos para a inicialização dos cursos, independente da situação em que estivesse a autorização legal do ministério.
Para derrubar a decisão, o governo federal alegou que para haver o credenciamento de novos cursos de graduação em medicina o Ministério da Educação deve realizar prévio chamamento público para essa finalidade, conforme a demanda educacional.
O desembargador aponta, na decisão que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em medicina e por isto, suspendia a eficácia da decisão anterior dele, até que a turma julgadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgue o caso de forma definitiva.
O presidente do Sindicato dos Médicos (Simed) no Tocantins afirma que a entidade está preocupada com a abertura desenfreada de cursos de medicina, com base em liminares, e vê a decisão de suspensão como necessária. “O SIMED também está preocupado com a abertura desenfreada de cursos, sem campo de estágio para os alunos. Campo de estágio só pode ser no município onde foi autorizado o curso”, afirma.
O médico também ressalta que este ponto é importante para a formação do profissional. “Precisamos preparar profissionais para atender com eficiência toda a população! A formação médica é baseada na vivência profissional e, esta, inicia-se com os estágios”.
Fonte: Jornal do Tocantins
