Informações teriam sido usadas por adversários políticos em ação eleitoral

Informações teriam sido usadas por adversários políticos em ação eleitoral.

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O prefeito de Luzinópolis, João Português (Podemos), acionou a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) para que seja apurado um suposto vazamento de informações contidas em um inquérito policial sigiloso, visando instruir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na cassação de seu mandato, bem como do vice-prefeito e de um vereador do município.

Nas representações encaminhadas aos órgãos, o prefeito cita o possível envolvimento de seus adversários políticos, como os ex-prefeitos Gustavo Damasceno e José de Arimatéia Damasceno, sendo este agente de Polícia Civil, além de uma advogada e outro policial, todos da mesma família.

Gustavo Damasceno, José de Arimatéia e Domingos Almeida

No Ministério Público, a representação foi enviada ao promotor Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que já proferiu despacho, em 19 de abril de 2023. determinando as primeiras providências relativas à apuração da denúncia.

O caso pode configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 9.296/96 [quebra de sigilo imposto por decisão judicial às interceptações telefônicas] ou no art. 325, §2º, do Código Penal [violação de sigilo funcional].

Despacho proferido pelo Promotor de Justiça

Conforme a denúncia do prefeito João Português, após a instauração de um inquérito para apurar furto de veículos em Araguaína, a Justiça autorizou a interceptação telefônica de alguns investigados, dentre eles Carlos Alberto Ferreira de Sá (mais conhecido como Carlos Santa Helena), vereador de Luzinópolis. A investigação tramitou em segredo de Justiça.

A interceptação telefônica teria sido realizada pela Polícia Civil entre os dias 10 e 25 de novembro de 2020 e a petição na Aije em 14 de dezembro de 2020, tempo em que os autos da interceptação telefônica ainda se encontravam em sigilo judicial, de modo que a advogada não poderia (tampouco deveria) acessar o conteúdo das investigações. O que levantou a suspeita de vazamento de dados.

No decorrer das investigações ficou demonstrado que Carlos Alberto não teve nenhum envolvimento com os furtos de veículos em Araguaína, porém, apurou-se indícios de prática de crime eleitoral.

Além de candidato a vereador, Carlos Santa Helena era apoiador de João Português, que derrotou o então prefeito Gustavo Damasceno.

Após as eleições, o ex-prefeito Gustavo Damasceno propôs uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra João Português, seu vice José Marcos e o vereador Carlos Alberto, a fim de apurar eventual crime eleitoral.

“Até aí tudo bem, o problema é que em sua petição inicial, o Sr. Gustavo, através de sua advogada, que é sua prima, citaram o Inquérito Policial nº 12535/2020, que até hoje tramita em segredo de Justiça”, afirma a representação enviada ao MPTO.