Grupo Técnico avalia mais um produto no processo de regionalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Tocantins

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho (GT) da Regionalização na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Tocantins se reuniram nesta quarta-feira, 20, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para acompanhar e discutir as propostas da regionalização. No período da manhã, foram realizadas as apresentações dos representantes da Siglasul, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); e iniciado o debate dos pontos levantados, com a participação dos representantes das demais instituições; à tarde, as discussões foram retomadas e encerradas, com as definições de encaminhamentos.

Participaram desta reunião, os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho, são eles, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI); além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da empresa Siglasul, consultoria contratada por esse ministério.

O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro, relatou que a finalidade é buscar o consenso e avançar para o produto final. “Esse estudo teve início no ano passado. Neste ano, foi instituído o GT, para coordenar os estudos, junto com o Ministério e a Siglasul. Com o consenso dos integrantes, seguiremos para a etapa que tem como produto, a proposta de regionalização, prevista na Lei 14.026/2020, do novo marco legal de saneamento. Após a elaboração da proposta de regionalização, o estudo será apresentado aos municípios, em seguida serão realizadas consultas e/ou audiências públicas, com a participação da população”, adiantou Cláudio Carneiro.

A coordenadora de Projeto da Siglasul, Aline Melo, explicou como funciona a avaliação de viabilidade econômico-financeira do projeto. “Para a universalização, a lei prevê a regionalização dos estados, de forma que municípios superavitários viabilizem os deficitários. Nós avaliamos a receita e os custos necessários para universalizar os serviços de água e esgoto. Com essa avaliação, verificamos o potencial subsidiador do município, para promover essa universalização”, detalhou Aline Melo.

A coordenadora Aline Melo, reitera que, com base na viabilidade econômico-financeira, são montados os desenhos regionais, em que estão sendo propostas a manutenção das duas regiões metropolitanas, Palmas e Gurupi; e que se criem outras duas unidades, com os demais municípios. Aline Melo disse que a ideia foi discutir com o estado as especificidades para que a regionalização seja factível e que se houver necessidade de realizar alguma revisão, poderá ser feita, desde que esteja no escopo do trabalho.

Representando o presidente da ATR, Stalin Bucar, a gerente de Regulação, Helen Amaral Figueiredo, frisou a expectativa na viabilidade prática do projeto. “A gente já teve uma primeira reunião on-line, em que foi apresentado o relatório 2 da consultoria, então fizemos a leitura e após algumas discussões, entendemos ser importante esse encontro presencial, uma vez que o cenário no Estado é bem complexo, diferente de outras regiões do país. Hoje reunimos os integrantes do GT para fazermos perguntas e traçar novos cenários, ver novas possibilidades para encontrarmos uma proposta viável e aplicável no Tocantins, que saia da teoria e funcione na prática”, ressaltou Helen Figueiredo.

De acordo com o diretor da Semarh, a regionalização é um dos requisitos que precisa ser cumprido, para que o Estado e seus 139 municípios tenham acesso a recursos financeiros da União. O prazo para atender essa exigência se encerra no dia (31) de março do próximo ano, segundo o novo decreto.

O engenheiro sanitarista e coordenador técnico do projeto na consultoria Siglasul, Acylino José dos Santos Neto, reforçou o objetivo da visita ao Estado e avaliou. “Naturalmente, o Tocantins é uma situação particular e complexa. Então hoje nós estamos discutindo com o grupo técnico do Estado, para encontrarmos a melhor solução. O caminho daqui para frente é desenhar a proposta legislativa que vai ser encaminhada para criação de unidades regionais no Estado e a partir daí concretizar essa intenção governamental de criar incentivo para universalização do saneamento, através da regionalização dos serviços”, considerou Acylino Neto.

Programação

Manhã

-     Apresentações

SIGLASUL - Síntese dos Principais Pontos do Relatório 2

ATR - Aspectos Gerais da Prestação no Tocantins para a Regionalização

ATS - Informações Relevantes dos Municípios da ATS com Relação à Tarifa Máxima

-     Debate dos Pontos Levantados

ATR e ATS - 1. Cenários para a Regionalização, 2. Tarifa Máxima e Indicadores, 3. Aspectos Jurídicos do Relatório 2, e 4. Inclusão dos Municípios na Discussão sobre a Regionalização.

Tarde

-     Reunião de Encerramento

Continuação do Debate e Encaminhamento dos Pontos Discutidos.