Cileide Alves "O Popular"
Um instinto de sobrevivência eleitoral uniu deputados federais – incluindo oposicionistas –, o governo de Jair Bolsonaro e silenciou governadores. Com votos contrários de apenas 10 parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (25) o teto de 17% para a alíquota de cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural.
Muitos estados cobram atualmente alíquotas de 25% sobre o álcool; 16% sobre o diesel, 30% sobre a gasolina, 25% sobre o querosene de aviação, 25% sobre energia elétrica para residências de baixa renda e 29% dos demais consumidores; e 29% sobre telecomunicações.
Diferentemente do que insiste Bolsonaro, os governadores alegam que a causa da escalada dos preços do combustível e da inflação é a política da Petrobras, o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), adotado em 2016 e que atrelou o valor do combustível à variação do dólar e ao preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Enquanto isso, o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que a inflação não vai cair, porque a variação do diesel já contaminou toda a cadeia produtiva. Alegou também que o congelamento do ICMS que vigora desde novembro em todo o País não segurou o preço depois do último aumento determinado pela Petrobras.
Havia previsão de que, independentemente da chiadeira de prefeitos e governadores, a Câmara aprovaria a matéria, em função de uma combinação perfeita. De um lado a pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que acredita ser possível reduzir a inflação com um só golpe, esse corte de imposto. Do outro lado, estão os parlamentares preocupados com o efeito da crise econômica nas suas próprias reeleições.
Neste contexto, a aprovação do projeto de lei, não por acaso em ano eleitoral, tornou-se um prato perfeito para servir ao eleitorado.
Segundo relatos diversos, os deputados não sentiram segurança nos números: nem da efetiva perda dos estados, que segundo o Comsefaz totalizará R$ 83 bilhões ao ano, nem da real queda no preço da energia e dos combustíveis a partir dessa medida.
Na falta de informações consistentes, da polarização política de todos os debates no País, da pressa de Arthur Lira e de Bolsonaro em votar o projeto com claro perfil eleitoral e do desejo dos deputados de mostrar serviço ao eleitor, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
E como fica o digníssimo eleitor em meio a essa barafunda? Ele reage bem à iniciativa, pois é consumidor em uma ponta, ao consumir e pagar impostos. Mas é cidadão na outra ponta, quando precisar dos serviços de segurança pública, saúde, e educação. Seu lado consumidor aplaude a redução de qualquer imposto. Agora, no médio prazo, seu lado cidadão vai sentir se houver piora na oferta dos serviços públicos.
Na vida (e na política) não há decisões simples e fáceis para problemas complexos. O eleitor só saberá o custo/benefício dessa decisão da Câmara, caso ela seja confirmada pelo Senado, depois das urnas já fechadas, quando ele já terá feito sua escolha.
Editado por: Arimateiaj Jr.
