A Procuradoria-Geral da República ofereceu a primeira denúncia da investigação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). Se trata da operação que apura interferência política em investigações policiais. Ao todo, 15 pessoas são acusadas pela PGR de participação no esquema. O governador foi acusado de três crimes e entre os pedidos está a perda definitiva do cargo ao final do processo.
O advogado Nabor Bulhões, que representa Mauro Carlesse, disse que ainda está se inteirando da denúncia, mas que em primeira análise não passa de uma reprodução de todas as “conjecturas e presunções” que os procuradores construíram em torno de uma investigação que classificou como ‘unilateral’. Disse ainda que está passando uma “investigada irrazoável e injustificável” contra o governador e não há nenhum dado concreto que leve os fatos investigados a ele.
O Ministério Público Federal quer que Carlesse responda por:
- Seis vezes pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
- Cinco vezes pelo crime de falsidade ideológica de documento público majorada
- Sete vezes pelo crime de denunciação caluniosa de funcionário público
Entre os pedidos da PGR, estão a manutenção do afastamento de Carlesse e a perda do cargo ao final do processo. Há ainda um requerimento para que os acusados sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 1 milhão.
Além de Carlesse, outros integrantes do primeiro escalão durante o governo dele também foram denunciados. Aparecem na lista o sobrinho do governador e ex-secretário de Parcerias e Investimentos Claudinei Quaresemin; o ex-secretário de Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio e o ex-secretário da Casa Civil Rolf Vidal.
Rolf Vidal informou que se pronunciará oportunamente quando for franqueado acesso ao processo para conhecer todo o teor da acusação. A defesa do ex-secretário Cristiano Sampaio disse que o oferecimento da denúncia causou estranhamento e que parece prematuro, uma vez que as investigações não foram encerradas. Disse ainda que não teve a oportunidade de apresentar esclarecimentos ou tempo hábil de acesso à investigação.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Claudinei Quaresemin.
Membros da antiga cúpula da Polícia Civil também foram denunciados. Cinco delegados da Polícia Civil que continuam nos cargos atualmente tiveram pedidos de afastamento apresentados. Os procuradores acreditam que eles teriam contribuído com a organização criminosa para atrapalhar investigações.
Ao todo, a denúncia tem 208 páginas e enumera seis ocasiões em que os citados teriam interferido nas investigações. Nesta primeira denúncia, o MPF não trata sobre o suposto esquema de propinas no plano de saúde dos servidores públicos, o Plansaúde, já que esta questão esta sendo apurada em outra operação.
A denúncia cita ainda seis pessoas que teriam sido vítimas do esquema criminoso. São delegados de polícia que, segundo a PGR, foram perseguidos por investigar o governo e aliados políticos. Aparecem ainda outras cinco pessoas que seriam testemunhas do caso. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente no dia 20 de outubro. As ações foram chamadas de Éris e Hygea.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
No dia em que as operações foram deflagradas, além do afastamento foram realizadas ainda buscas na casa do governador e em endereços de outras pessoas consideradas suspeitas. Além de Carlesse, vários integrantes da equipe dele também foram afastados judicialmente, incluindo toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública.
O afastamento tem prazo inicial de seis meses. Após a deflagração, a Assembleia Legislativa do Tocantins abriu um processo de impeachment contra Mauro Carlesse, que ainda está na fase inicial. Atualmente, o vice-governador Wanderlei Barbosa está no comando do Poder Executivo como governador em exercício.
