As estratégias conjuntas entre as instituições que atuam no combate à improbidade administrativa e atuam para garantir a correta aplicação dos recursos públicos foram temas abordados na manhã desta terça-feira, 7, em uma roda de conversa transmitida pelo canal da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O evento foi promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, entidade composta por 28 órgãos e instituições que atuam na fiscalização de recursos públicos e combate à corrupção, incluindo o MPMA.
A atividade é alusiva ao dia 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção. A data foi instituída após proposta feita pela delegação brasileira na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.
Na abertura da atividade, o governador Flávio Dino destacou a necessidade de um esforço conjunto entre instituições e os cidadãos contra a corrupção. “Para combatê-la é preciso ter persistência, de acordo com cada contexto histórico”, ao enfatizar que é um problema que atravessa gerações.
Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, um dos grandes destaques da Convenção de Mérida foi justamente o mapeamento da estreita relação entre a evolução da corrupção e o subdesenvolvimento das nações. O chefe do Ministério Público do Maranhão afirmou também que o Brasil está vivenciando uma grande crise de contornos institucionais, prejudicando o efetivo combate à corrupção por parte das autoridades.
“Tal fato impõe refletir de forma institucional e coletiva a necessária mudança, para a preservação dos recursos públicos, enquanto as instituições democráticas atravessam, mais uma vez, o processo de conscientização acerca da necessidade de eficiente combate à corrupção”, afirmou Eduardo Nicolau.
A programação teve seguimento com as apresentações do secretário substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Vieira de Melo, sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e com Jheny Lopes Silva, da Controladoria Geral da União, sobre o Programa Time Brasil.
Em seguida, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa, da Ordem Tributária e Econômica do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas, abordou os reflexos sobre as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção.
A promotora de justiça abordou as alterações promovidas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) pela Lei nº 14.230/21. Ela destacou as mudanças, falta de sistematização, desconstrução de entendimentos jurisprudenciais e o fato de a lei ter sido aprovada durante a pandemia, sem debates.
“Houve flexibilização de dispositivos responsáveis, inclusive, pela sanção de atos de improbidade. O que a gente espera é que haja um controle de constitucionalidade”, afirmou Nahyma Abas, referindo-se à necessidade de evitar que a mudança na lei resulte no aumento da impunidade.
Outro aspecto levantado pela promotora de justiça é o cuidado necessário para que não haja esvaziamento da atuação do Ministério Público e das instituições que atuam no controle e combate à corrupção. “Além disso, é preciso ampliar espaços de atuação preventiva e não apenas repressiva”.
AUTORIDADES
Também participaram o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven; a superintendente da Controladoria Geral da União, Leylane Maria Silva; o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira; a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lilian Régia Guimarães; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Washington Oliveira.
Fonte: Johelton Gomes (CCOM-MPMA
