Simpósio aborda segurança pública e estrutura da Justiça Militar
A programação da manhã desta sexta-feira, 26, do simpósio “Sistema de Justiça Militar e Segurança Pública no Estado Democrático de Direito”, realizado no auditório da Procuradoria geral de Justiça, teve início com a mesa de trabalho “Enfrentamento da violência pelo Sistema Penal”, apresentada pelo promotor de justiça do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. O coordenador foi o coronel e comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto de Araújo.
Em sua exposição, o promotor de justiça abordou, sob a base do Estado Democrático de Direito, as relações e diferenças entre as violências criminal e estrutural. Também comentou sobre a necessidade de investimento tanto nas políticas públicas de segurança preventivas e inclusivas (comunitárias) quanto nas políticas de segurança pública reativas e repressivas classificadas de complementares. “Existem dois tipos de violência que permeiam o nosso Estado Democrático de Direito: a violência estrutural, que considero mais grave e da qual deriva a violência criminal. Portanto, não adianta combatermos somente as consequências. Nós temos que combater as causas da violência criminal que, em grande medida, se encontram na violência estrutural”.
Em seguida, foi a vez do juiz federal Roberto Carvalho Veloso abordar o tema “A competência da Justiça Militar para julgar crimes comuns”.
SINGULARIDADES
Outra mesa foi “A organização da Justiça Militar e suas peculiaridades”, cuja exposição foi feita pelo promotor de justiça Militar do MPMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, idealizador do simpósio. Coordenou a atividade a presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Maranhão), Ana Carina Saraiva Castro.
Em sua palestra, Paulo Roberto Barbosa Ramos fez um resgate sobre a história da Justiça Militar desde o Brasil Colônia em 1808, quando foi criado, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, aprimorado na Constituição de 1891, já no Brasil República, com a criação do Supremo Tribunal Militar, tendo as mesmas atribuições do Conselho anterior.
O promotor de justiça apontou que a Justiça Militar, no Brasil, sempre foi formada por um colegiado, com composição mista, ao contrário da Justiça civil de 1º grau, monocrática. Paulo Roberto Barbosa Ramos igualmente discorreu sobre a estrutura da Justiça Militar tanto no âmbito da União quanto nos Estados. “A Justiça Militar tem um desenho muito próprio, uma dinâmica muito especial, que é desconhecida até no sistema de justiça brasileiro. Quem não atua na área, dificilmente conhece. Mas essa dinâmica precisa ser compreendida para evitar a construção de equívocos e mitos como a que aponta a Justiça Militar como conivente com comportamentos inadequados dos militares”, declarou.
Outro apontamento do palestrante foi a necessidade da Justiça Militar ter como foco a manutenção da disciplina e da hierarquia nas instituições militares, princípios basilares da área militar. “São corporações armadas, amalgamadas e organizadas e podem ser mobilizadas para o bem ou para o mal. As pessoas precisam saber das consequências de um comportamento que venha ferir princípios aos quais as corporações estão apegadas”.
Sobre o assunto, Paulo Roberto Barbosa Ramos ainda completou: “Nós precisamos observar o funcionamento da Justiça sempre dentro do compromisso com a manutenção da higidez e da integridade das instituições. Se o sistema de justiça começa a dar respostas protegendo eventualmente demandas individuais em detrimento dos princípios corporativos, a Justiça vai contribuir para a destruição das corporações. De modo que devemos estar muito atentos a isso”.
Coordenada pelo promotor de justiça Militar do MPMA, Clodomir Bandeira Lima Neto, a última exposição da manhã, cujo tema foi “Geopolítica e segurança nacional”, foi feita pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Simas.
Presente na atividade, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, participou da entrega de certificado aos participantes das mesas de trabalho.
Fonte: CCOM-MPMA
