Consumidores de Imperatriz que forem pressionados a pagar por uma corrida valor diferente do apresentado no aplicativo devem guardar prints das conversas e denunciar a situação ao PROCON Municipal. Após apurar mais de 500 relatos sobre supostas negociações diretas entre motoristas e passageiros, o órgão autuou e multou as plataformas 99 e Uber.

Segundo as denúncias, alguns motoristas parceiros estariam condicionando a realização da viagem ao pagamento de um preço diferente daquele informado no momento da solicitação.

Para o PROCON, a prática pode violar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a transparência, o cumprimento da oferta e o acesso a informações claras sobre as condições do serviço.

Nos processos administrativos, a 99 recebeu multa de R$ 1.453.281,52 e foi considerada reincidente por já ter sido penalizada anteriormente pela mesma prática. A Uber foi multada em R$ 217.984,24. Juntas, as penalidades somam R$ 1.671.265,76.

De acordo com a diretora do órgão, Socorro Lima, as plataformas participam da relação de consumo ao informar previamente o preço e, por isso, devem assegurar que as condições apresentadas correspondam ao serviço contratado.

Quem receber pedido de pagamento adicional deve registrar a tela com o preço original e preservar mensagens ou outras provas da tentativa de negociação.

As denúncias podem ser apresentadas presencialmente na sede do PROCON Municipal de Imperatriz ou pelo WhatsApp exclusivo (99) 99131-0111. As multas têm natureza administrativa e estão sujeitas aos procedimentos de defesa e recurso previstos na legislação.