Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a realidade de milhares de brasileiros que trabalham diariamente expostos a agentes nocivos à saúde. A Corte derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019.

A mudança beneficia trabalhadores que atuam em atividades consideradas insalubres ou perigosas, como mineração subterrânea, exposição a produtos químicos cancerígenos e trabalhos realizados em redes elétricas de alta tensão, entre outras funções.

A ação que resultou na decisão foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) em 2020. No início de junho, os ministros do STF consideraram inconstitucional a exigência de que esses profissionais precisassem atingir 55, 58 ou 60 anos de idade para acessar o benefício previdenciário.

O que muda na prática?

Antes da decisão, os trabalhadores expostos a riscos precisavam cumprir, simultaneamente, o tempo mínimo de contribuição exigido pela aposentadoria especial e uma idade mínima determinada pela reforma aprovada durante o governo Bolsonaro.

Agora, a idade deixa de ser um critério obrigatório, permitindo que a aposentadoria volte a considerar, principalmente, o período de exposição contínua aos agentes prejudiciais à saúde.

A lógica da aposentadoria especial sempre foi retirar o trabalhador de ambientes nocivos antes que o desgaste físico se torne irreversível.

Paulo Paim comemora decisão

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais críticos da regra criada em 2019, celebrou a decisão durante discurso no Senado Federal.

Segundo ele, a medida representa um avanço importante na proteção da saúde dos trabalhadores brasileiros.

“O STF tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país. Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial”, afirmou.

Para o parlamentar, exigir que profissionais expostos a riscos permaneçam por mais tempo em ambientes insalubres poderia aumentar as chances de adoecimento, invalidez e até de mortes precoces.

Debates sobre jornada de trabalho voltam à pauta

Durante o pronunciamento, Paulo Paim também voltou a defender o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.

Segundo o senador, as discussões fazem parte de uma atualização necessária das relações trabalhistas no país.

“A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa pelo fim da degradante escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, declarou.

Quem pode ter direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exercem atividades com exposição permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde.

Entre algumas das categorias que podem ser contempladas estão:

trabalhadores da mineração subterrânea;

profissionais expostos a produtos químicos nocivos;

trabalhadores do setor elétrico em alta tensão;

algumas funções da indústria pesada;

profissionais da área da saúde expostos a agentes biológicos.

A análise, no entanto, continua dependendo da comprovação da atividade exercida e da exposição aos riscos previstos na legislação previdenciária.

A decisão do STF é vista por especialistas como uma das mudanças mais relevantes na área previdenciária desde a aprovação da Reforma da Previdência e pode impactar milhares de pedidos de aposentadoria em todo o país.