A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na terça-feira (2), uma manifestação contrária aos embargos de declaração apresentados pelos sete réus condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. Dentre eles, estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho, e Pastor Gil, do PL.  

Contexto: A condenação, ocorrida em 17 de março, está relacionada a um esquema de pedido de propina em troca da destinação de emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar. Na sentença, Josimar foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão, enquanto Pastor Gil recebeu a pena de cinco anos e seis meses, ambos em regime semiaberto. Também foram condenados João Batista Magalhães, João Bosco da Costa, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

Defesa questiona competência e provas

Para tentar anular a sentença e esclarecer pontos da decisão, as defesas dos sete réus acionaram o STF alegando, entre outros pontos, a usurpação da competência da Corte. Além disso, argumentaram haver contradição lógica na decisão, uma vez que foram condenados por corrupção passiva, mas absolvidos da acusação de organização criminosa.

Os advogados também sustentaram possíveis erros na dosimetria da pena e na correlação entre acusação e condenação.

PGR mantém posição

No entanto, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, rebateu as alegações, afirmando que os embargos tentam rediscutir o mérito e o valor de provas que já foram examinadas e rejeitadas pelo Tribunal.  

Sobre os pontos específicos, a PGR destacou que a competência foi corretamente fixada assim que surgiram indícios de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro privilegiado, e que a sentença se baseou nos fatos narrados na denúncia.

A PGR apontou ainda que não houve contradição na sentença, visto que a absolvição por organização criminosa não impede a condenação pelo crime de corrupção passiva, comprovado por elementos autônomos.

Diante dos argumentos, a PGR pediu que os embargos não sejam aceitos pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo segue para o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que fará o julgamento.

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