As constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica registradas em Palmas nos últimos dois meses colocaram a concessionária Energisa na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Diante do aumento das reclamações e dos prejuízos relatados por consumidores, o órgão instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis falhas na prestação de um serviço considerado essencial e investigar eventual violação aos direitos da população.
A investigação abrange uma série de problemas apontados por moradores da capital, entre eles interrupções frequentes no abastecimento de energia, falhas na manutenção preventiva e corretiva da rede, demora para restabelecimento do serviço após desligamentos, lentidão na execução de novas ligações e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para obter atendimento nos canais disponibilizados pela concessionária.
O procedimento foi instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Como uma das primeiras medidas, a Energisa foi notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre as causas das interrupções registradas em Palmas. A empresa também deverá fornecer indicadores de qualidade do serviço, comprovar as manutenções realizadas na rede elétrica e informar quais mecanismos adota para indenizar consumidores prejudicados por danos causados a aparelhos eletrônicos em decorrência das oscilações de energia.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a distribuição de energia elétrica é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma contínua, eficiente, adequada e segura. O representante do MPTO destacou ainda que as falhas recorrentes no sistema afetam diretamente a rotina da população e podem gerar consequências graves, especialmente para grupos mais vulneráveis.
“A instabilidade no fornecimento compromete não apenas atividades econômicas e educacionais, mas também condições básicas de segurança e dignidade”, ressaltou o promotor.
Além dos transtornos domésticos, o inquérito também apura relatos de queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos provocada por variações de tensão. O MPTO investiga ainda os prejuízos sofridos por comerciantes que atuam em feiras cobertas da capital e por escolas das redes municipal e estadual que tiveram atividades prejudicadas ou interrompidas devido às falhas no abastecimento de energia.
Medidas adotadas
Para ampliar a apuração, o Ministério Público expediu ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), à Agência de Regulação de Palmas (ARP), ao Procon Estadual, ao Procon Municipal, às Secretarias Estadual e Municipal de Educação e à Associação dos Feirantes e Ambulantes de Palmas.
Dos órgãos de defesa do consumidor, o MPTO solicitou relatórios sobre as reclamações registradas contra a concessionária nos últimos dois meses, com foco especial em ocorrências relacionadas a oscilações de energia, demora no restabelecimento do serviço e danos causados a equipamentos elétricos.
Já as secretarias de Educação e a associação que representa feirantes e ambulantes foram acionadas para detalhar os impactos enfrentados durante os episódios de instabilidade no fornecimento.
Com a coleta de informações técnicas, dados oficiais e relatos institucionais, o Ministério Público pretende verificar se houve descumprimento das obrigações legais e regulatórias por parte da concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica em Palmas e, caso sejam constatadas irregularidades, adotar as medidas cabíveis para responsabilização e correção dos problemas identificados.
