Nesta quinta, 14 de maio, juízes de todo o Brasil se reuniram em documento repudiando a decisão de Flávio Dino e do STF de acabar com os penduricalhos

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) apresentou embargos de declaração contra decisão do STF que restringiu os chamados “penduricalhos” do Judiciário, expondo pagamentos retroativos milionários recebidos por ministros e integrantes de tribunais superiores. Informações de Mirelle Pinheiro no Metrópoles.

Recentes decisões ampliaram restrições sobre verbas indenizatórias e adicionais pagos a magistrados, membros do Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas e Advocacias Públicas.

Juízes se revoltam

O documento cita valores expressivos, como repasses acima de R$ 1 milhão, cerca de R$ 880 mil em passivos funcionais, R$ 700 mil em créditos trabalhistas, além de férias acumuladas (R$ 277 mil) e honorários advocatícios retroativos (R$ 154 mil).

A associação argumenta que a decisão cria insegurança sobre quitação de passivos já reconhecidos e pode levar a parcelamentos “irrisórios”, esvaziando valores ao longo do tempo.

Desde março, o Supremo estabeleceu que adicionais não podem ultrapassar 35% da remuneração, mantendo acréscimo de 5% a cada cinco anos de carreira. Também proibiu medidas indiretas de aumento salarial e determinou transparência nos contracheques.

Ministros alertam para tentativas de “drible” às regras e para novas assimetrias no sistema de Justiça. Já as associações defendem que créditos retroativos não sejam atingidos pelas restrições.

Dessa forma, há o embate entre o STF, que busca limitar benefícios extras acima do teto constitucional (R$ 46,3 mil), e entidades de magistrados, que reagem expondo pagamentos retroativos e alegando quebra de isonomia.

Fonte: AreaVip