A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, ampliou sua argumentação no Supremo Tribunal Federal (STF) ao sustentar que a ação movida pelo PCdoB, não possui base jurídica consistente e estaria inserida no contexto da disputa política visando as eleições de 2026.
O caso, que trata de suposto nepotismo na administração estadual, ganhou novo desdobramento nesta segunda-feira (30), com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária ao pedido de afastamento do governador.
PGR vê ausência de provas para medida extrema
No parecer, assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, o órgão destacou que o afastamento de um chefe do Executivo estadual é uma medida de excepcional gravidade e exige provas robustas e inequívocas.
Segundo a PGR, esses elementos não ficaram demonstrados no processo, o que afasta, neste momento, a adoção de uma medida dessa natureza contra o governador maranhense.
Defesa sustenta desvio de finalidade
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Brandão argumenta que houve desvio de finalidade na ação proposta. O entendimento é de que o acionamento da Corte não teve como objetivo central a proteção do interesse público, mas sim a continuidade de uma disputa política travada fora do ambiente judicial.
Outro ponto reforçado é a inexistência de provas de irregularidades. O governo estadual afirma que todas as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes foram cumpridas integralmente, rejeitando a tese de “desobediência institucionalizada”.
A defesa também contextualiza o processo dentro do rompimento entre o atual governo e o grupo político liderado pelo ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. De acordo com o documento, a ação judicial seria uma reação ao fim dessa aliança.
Decisão cabe a Moraes
Apesar do parecer da PGR, a decisão final caberá ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Ele deverá avaliar se acompanha o entendimento do Ministério Público ou se adota medidas adicionais, como a abertura de novas diligências.
Nos bastidores, o caso é interpretado como reflexo da disputa eleitoral de 2026 no Maranhão.
Enquanto isso, o ambiente político no Maranhão segue em compasso de espera, com possíveis impactos diretos na configuração do poder para os próximos anos.
