O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. A medida foi aprovada durante sessão do tribunal e inclui o afastamento do magistrado das funções enquanto durarem as investigações.
A abertura do processo foi aprovada por unanimidade entre os desembargadores, que consideraram necessário apurar denúncias relacionadas à condução de audiências judiciais na comarca. Já a decisão de afastar o juiz do cargo ocorreu por maioria de votos.
Com a medida aprovada na quinta-feira (6), Alan Ide ficará impedido de exercer atividades judiciais e de manter contato com o fórum de Augustinópolis ou com servidores da unidade durante a tramitação do processo disciplinar. A investigação será conduzida sob a relatoria do desembargador João Rodrigues. Em nota, o TJTO informou que o processo tramita em segredo de Justiça.
As queixas contra o magistrado começaram a ganhar repercussão pública ao longo do último ano, após advogados e, principalmente, advogadas relatarem episódios de interrupções durante manifestações da defesa e discussões em audiências. Em alguns casos, os profissionais foram impedidos de concluir perguntas ou argumentações.
Um dos episódios mais emblemáticos envolve a advogada Cássia Caires Teixeira, que publicou nas redes sociais trechos de audiências em que questiona a postura do magistrado. Em uma das gravações, o juiz afirma: “Doutora, é o seguinte: quem manda aqui sou eu! A senhora tem que falar a pertinência pra mim. Aqui não é ‘vou fazer a pergunta que eu quiser’ [...] Tá indeferida a sua pergunta!”.
Outros relatos também foram encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins. A advogada Julianne Macedo relatou ter sido interrompida durante uma audiência e afirmou que deixou a sessão em protesto após divergências com o magistrado sobre a condução do processo. Também há registros de advogados que tiveram a fala limitada durante audiências.
Comissão da OAB-TO
Diante das denúncias, a OAB-TO instituiu, em 2025, uma comissão especial para analisar possíveis violações às prerrogativas da advocacia e indícios de violência de gênero em episódios ocorridos na comarca de Augustinópolis. A comissão ouviu profissionais da região do Bico do Papagaio e reuniu depoimentos que passaram a subsidiar discussões institucionais sobre o caso.
Outros processos
Além do processo administrativo no TJTO, o histórico do magistrado inclui procedimentos no Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos 13 anos, Alan Ide Ribeiro da Silva foi alvo de 11 processos no órgão, a maioria posteriormente arquivada.
O juiz também responde a uma ação penal no próprio Tribunal de Justiça do Tocantins, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins. No processo, ele é acusado de desobediência, prevaricação e abuso de autoridade em um caso que tramita sob sigilo.
Com a abertura do PAD, o tribunal passa a investigar formalmente a conduta do magistrado. Ao final do processo disciplinar, o plenário poderá decidir pela aplicação de sanções administrativas, que variam de advertência até a perda do cargo, conforme a gravidade dos fatos apurados.
Por Auro Giuliano | AF Notícias
