Por 'AF Noticias'

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins (Incra/TO) veio a público condenar com veemência os atos de violência, intimidação e despejo ilegal praticados contra famílias do Projeto de Assentamento (PA) Guariroba, localizado no município de Palmeirante, região norte do estado. O caso ganhou repercussão após denúncia que expuseram a escalada de ataques sofridos pela comunidade assentada.

Em nota oficial, o Incra classificou a situação como grave, inaceitável e uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito, destacando que não há qualquer ordem judicial que autorize despejo ou desocupação da área. Segundo o órgão federal, as ações registradas — que incluem a derrubada criminosa de moradias, destruição de plantações e disseminação do medo — são típicas práticas de grilagem de terras, conduzidas à margem da lei, com uso de força e ameaças.

As denúncias recebidas pela Superintendência Regional do Incra no Tocantins foram acompanhadas de registros fotográficos, vídeos e boletim de ocorrência, que comprovam a violência contra famílias que vivem legitimamente no assentamento, criado oficialmente em 2014 como parte da política de reforma agrária. O Incra reforçou que a posse da área pertence à União e que qualquer alegação contrária tem sido utilizada de forma fraudulenta para justificar ações ilegais.

“A retirada forçada de famílias sem decisão judicial específica é crime. Nenhum interesse privado ou econômico pode se sobrepor à Constituição Federal”, afirmou o Incra/TO, ao destacar que estão sendo violados direitos fundamentais como moradia, dignidade e segurança.

Prisões e investigação

Os ataques ocorreram entre a tarde de segunda-feira (26/01) e manhã de terça-feira (27/01), quando quatro indivíduos chegaram ao assentamento, se instalaram irregularmente em um dos lotes e, horas depois, iniciaram a derrubada de casas com o uso de trator. Três moradias foram demolidas, lavouras destruídas e vias abertas de forma irregular, espalhando pânico entre os assentados.

Na tarde de terça-feira, os quatro envolvidos foram presos pela Polícia Militar. Eles alegaram possuir decisão judicial que lhes permitiria tomar posse da área, informação que foi prontamente rebatida pelo Incra, que reiterou: não existe ordem judicial de despejo no PA Guariroba.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à integridade das famílias, o Incra informou que já acionou a Polícia Militar, a Polícia Federal e outros órgãos competentes, além de adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção da comunidade, a preservação da área pública e a responsabilização dos autores.

Área marcada por conflitos

O episódio reacende o alerta sobre o histórico de conflitos agrários na Gleba Anajá, considerada uma das regiões rurais com maior incidência de violência fundiária no Tocantins. A área já foi alvo de investigações da Polícia Federal, incluindo a Operação Terra Arrasada, deflagrada em 2021, e de uma ação penal que tramita na Justiça Federal, envolvendo suposto uso de documentos falsos para tentar desconstituir o assentamento.

Segundo o Incra, a atual escalada de violência ocorre em meio a tentativas reiteradas, judiciais e extrajudiciais, de questionar a existência do PA Guariroba, mesmo após mais de uma década de sua criação.

“As famílias não estão sozinhas”

Ao final da manifestação, o Incra/TO foi enfático ao afirmar que não vai se curvar à grilagem, à violência no campo ou ao uso arbitrário da força. O órgão reforçou que a reforma agrária é uma política pública legítima e que os assentamentos da União não são terra sem lei.

“As famílias do PA Guariroba não estão sozinhas”, conclui a nota, em recado direto aos assentados e também aos responsáveis pelos ataques, sinalizando que o caso seguirá sendo tratado com prioridade pelos órgãos de segurança e pelo sistema de Justiça.